Um euro de cada um torna possível o recurso para o Tribunal Europeu.
Hugo Ernano é um militar da GNR condenado por ter cumprido o dever. Estava de patrulha, em 2008, quando foi chamado a um assalto em plena luz do dia. Os dois assaltantes, apanhados em flagrante, fugiram numa carrinha Ford Transit. Antes, ainda o tentaram atropelar. Durante a perseguição, o militar usou todos os patamares da força definidos na lei. A rua por onde os assaltantes enveredaram, com uma condução desgovernada, terminava num pequeno largo cheio de pessoas - a maioria crianças. A carrinha seguia a uma velocidade excessiva, pondo em risco dezenas de vidas.
Depois de sucessivas ordens de paragem falhadas, com os assaltantes armados e perante a aproximação do largo, Hugo Ernano disparou dois tiros de advertência para o ar. Mas nem assim o condutor parou. Esgotados todos os patamares de actuação e perante a aproximação dos peões, Hugo Ernano disparou para os pneus da carrinha. Não foi um capricho: havia vidas em risco! O militar da GNR atingiu o pneu esquerdo, sem que o condutor parasse. No momento em que ia disparar ao pneu direito, o carro-patrulha sofreu um forte solavanco, devido a uma irregularidade no pavimento e Hugo disparou dois tiros seguidos, que atingiram a porta de trás da carrinha, a uma distância de pouco mais de um metro do solo. Tiros disparados para baixo – o que mostra que não havia intenção de atingir alguém.
Tudo isto ficou provado em tribunal.
Na carrinha seguia, escondido, um rapaz com 13 anos, que acabou atingido por uma das balas disparadas acidentalmente. O condutor estava fugido da cadeia há oito anos – tinha sido preso por roubos violentos - e levou o filho para um assalto em plena luz do dia. Do lado do pendura seguia o tio do rapaz, também de etnia cigana. A carrinha não podia, sequer, circular: tinha sido apreendida pela GNR semanas antes. Mesmo assim, o pai do rapaz usou-a para roubar – expondo o próprio filho ao risco de participar num assalto.
O tribunal deu como provado que Hugo actuou dentro da lei no que se refere ao uso da arma. Mesmo assim, foi condenado.
Precisa da ajuda de todos os cidadãos que querem que os seus filhos cresçam numa sociedade segura. E da ajuda de todos os agentes da autoridade que não querem ter medo de fazer cumprir a lei.
Um euro de cada um torna possível o recurso para o Tribunal Europeu.
NIB: 0007 0000 00185 0479 6823 (BES – conta em nome de Rafael Ernano, filho do militar)
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