Perdidos & Achados
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Portaria n.º 232/2025/1 - Diário da República n.º 99/2025, Série I de
2025-05-23
Administração Interna
Alteração à Portaria n.º 1513/2007, de 29 de novembro...
Há 4 semanas
30/04/2010
Cartão de identificação profissional e livre-trânsito: ASAE
Queima das Fitas no Porto
Polícia promete operações stop durante todos os dias da Queima
A PSP anunciou hoje, sexta-feira, um reforço do policiamento durante a Queima das Fitas da Universidade do Porto, entre 2 e 9 de Maio, e revelou que durante ...
Autarquia quer a divisão de trânsito da PSP
Divisão de trânsito da PSP «deveria estar» na alçada da CML
O vereador da Câmara de Lisboa responsável pela Mobilidade defende que a divisão de trânsito da PSP deveria passar para a alçada da autarquia para melhor ...
Escola Segura
PSP luta para que "violência não entre na Escola"
A PSP quer que os alunos se sintam mais seguros na escola e por isso vai levar a cabo a operação "Recreio Seguro II - A violência não entra na Escola", ...
“Fez-se justiça!”
Queixa-crime: Tribunal decide a favor de colunista acusado por Sócrates
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou improcedente o recurso interposto pelo primeiro-ministro contra o colunista João Miguel Tavares. Em causa está o artigo de opinião ‘José Sócrates, o Cristo da Política Portuguesa’, publicado a 3 de Março de 2009 no ‘Diário de Notícias’. O primeiro-ministro considerou-o ofensivo e avançou com uma queixa-crime, primeiro no Ministério Público e depois no Tribunal de Instrução Criminal. O caso foi arquivado por ambos."Fez-se justiça!", disse João Miguel Tavares, actual colunista no CM, satisfeito com a decisão do tribunal. "A tese de que um opinion maker tem de provar o que diz é absurda. Acho que este caso foi levado longe de mais", adiantou.
Em ‘José Sócrates, o Cristo da Política Portuguesa’, João Miguel Tavares fala de "licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e também cada vez mais estranho o caso Cova da Beira". José Sócrates acusou-o de difamação com abuso de liberdade de Imprensa, mas perdeu. No acórdão do Tribunal da Relação pode ler-se: "O texto em causa é um mero artigo de opinião (...) como tal não está sujeito à regra da prova da verdade." Até ao fecho da edição, o CM não conseguiu um comentário do gabinete de Daniel Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates.
Sónia Dias
29/04/2010
Segurança
Scutvias lança campanha “Na estrada? Eu cumpro!”
A campanha pretende sensibilizar os automobilistas para o cumprimento do código da estrada e para a necessidade de obedecer a princípios de civismo. “Na estrada? Eu cumpro” é uma campanha para os “condutores de hoje e de amanhã”, tendo particular incidência, como assinalou o Director Geral da empresa, Levi Ramalho, nos jovens.
Governador Civil da Guarda
Responsáveis servidos pela A 23 "continuam de costas voltadas"
O Governador Civil da Guarda, Santinho Pacheco, lembrou na apresentação da campanha Rodoviária lançada pela Scutvias, que a A23 é importante para o desenvolvimento dos territórios mas que “ainda estamos de costas voltadas uns para os outros”.
"Há um clima de concorrência na investigação"
A reunião do procurador- -geral da República com a Polícia Judiciária, que se realiza amanhã (hoje), vai pôr ordem na investigação?
Isto não se resume a reuniões de boas vontades. A solução passa por saber o que se pretende para a investigação criminal. Neste momento temos três polícias a fazer investigação. Há nitidamente uma sobreposição. Temos de nos perguntar se é este o modelo que queremos. Antes de se investir 90 milhões de euros numa nova sede para a Polícia Judiciária (PJ) dever-se-ia pensar no que se quer para a PJ.
Como se chegou a esta situação de conflito?
Ao longo dos anos, a PSP e a GNR vieram a adquirir competências em determinadas áreas da investigação. Porém, foram também ultrapassando barreiras, invadindo terrenos que são da competência reservada da PJ. Hoje, são mais de três mil na GNR e na PSP metidos na investigação, e na PJ são pouco mais de mil. Gerou--se um clima de concorrência.
Isto não se resume a reuniões de boas vontades. A solução passa por saber o que se pretende para a investigação criminal. Neste momento temos três polícias a fazer investigação. Há nitidamente uma sobreposição. Temos de nos perguntar se é este o modelo que queremos. Antes de se investir 90 milhões de euros numa nova sede para a Polícia Judiciária (PJ) dever-se-ia pensar no que se quer para a PJ.
Como se chegou a esta situação de conflito?
Ao longo dos anos, a PSP e a GNR vieram a adquirir competências em determinadas áreas da investigação. Porém, foram também ultrapassando barreiras, invadindo terrenos que são da competência reservada da PJ. Hoje, são mais de três mil na GNR e na PSP metidos na investigação, e na PJ são pouco mais de mil. Gerou--se um clima de concorrência.
Acidentes no distrito A PSP registou, na sua área de jurisdição, oito acidentes de viação, quatro em Castelo Branco, dos quais resultaram dois feridos ligeiros, em atropelamentos ...
Detidos e autuados Reconquista
Cumprimento de mandados Reconquista
Viaturas chegam antes do verão
Governo Civil oferece carros à PSP
O Governo Civil de Castelo Branco acaba de adquirir cinco viaturas para o Comando Distrital da PSP. Estes veículos destinam-se à Escola Segura, dois para Castelo Branco e dois para a Covilhã, e o quinto ao policiamento de proximidade, da capital de distrito.
27/04/2010
Faltam 4916 polícias no País
Associações sindicais denunciam cansaço dos agentes, obrigados a sucessivos turnos de trabalho para darem resposta às ocorrências
Cidades de Lisboa e Porto, com mais crime, estão desfalcadas. PSP de Norte a Sul e ilhas devia ter 22 mil agentes mas só conta com 17 mil.
CARROS E ESQUADRAS
Em várias esquadras do país somam-se danos nas instalações e equipamentos que impedem a PSP de trabalhar.
GRATIFICADOS POR PAGAR
As associações sindicais insistem nos constantes atrasos no pagamento de gratificados.
DISCURSO DIRECTO
'PORTUGAL É INSEGURO', António Ramos Presidente do Sind. Prof. Polícia (SPP)
Correio da Manhã – Quais as principais consequências da falta de efectivos nas ruas?
António Ramos – A falta de segurança, sem dúvida. A polícia protege os cidadãos. Se não há agentes não há policiamento. Há esquadras onde só temos um único carro-patrulha.
– O que aconteceu na polícia?
– A falta de organização desta instituição e do Ministério da Administração Interna, porque não se pensa nas saídas e não se alargam as entradas, quer na PSP quer na GNR.
– Isto apesar de a PSP ter hoje mais área territorial para patrulhar.
– É um facto. Temos mais pessoas à nossa responsabilidade e mais área. Torna Portugal mais inseguro. n
25/04/2010
25 de Abril de 2007
PSP relata "cadastro" político de não arguidos em processo
A maior parte das informações que a PSP coligiu sobre aqueles cidadãos não tem relevância criminal; outras foram retiradas de processos-crime, ...
Tribunal não tem inquérito da IGAI
No processo-crime dos confrontos entre o Corpo de Intervenção da PSP e manifestantes, a 25 de Abril de 2007, no Chiado, não está o inquérito da ...
ARMAS - SIGAE
“Extraviaram-se três armas por dia em 2009”
Bagina da Silva, Director do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, fala sobre a proliferação de armas. Correio da Manhã – A PSP tem noção de quantas ...
25 de Abril
Trinta e seis anos após o 25 de Abril
“Os portugueses perguntam-se todos os dias: para onde é que estão a conduzir o país?”, lembrou hoje Cavaco Silva Ao mesmo tempo que Portugal celebra uma das mais importantes efemérides da sua História moderna, o 36º aniversário da Revolução do 25 de ...
Fernando Nobre "muito satisfeito" com discurso de Cavaco Jornal de Notícias
24/04/2010
23/04/2010
Tolerância de ponto na visita do Papa
PARTE A PARTE C
Despacho n.º 7127/2010. Considerando a importância que reveste a visita a Portugal de Sua San- tidade o Papa Bento XVI;. Considerando o interesse de grande ...
22/04/2010
10 mil euros/mês a advogados contratados sem concurso
A Polícia de Segurança Pública (PSP) contratou, por ajuste directo, uma sociedade de três advogados a quem paga mais de dez mil euros por mês a troco de 260 horas de serviços jurídicos. A Direcção Nacional da PSP justificou na altura a contratação com o "elevado conhecimento" destes advogados e com a falta de resposta do "recrutamento interno", mas os sindicatos, que falam em "esbanjamento de dinheiros públicos", contestam e dizem que "internamente haveria melhores soluções e mais económicas".
21/04/2010
Estatuto profissional da PSP
"Na PSP não há razões de queixa"
O responsável participou, ontem de manhã, nas comemorações do 127º aniversário da PSP no distrito de Vila Real, enquanto na capital vários sindicatos da ...
PCP pediu apreciação parlamentar do novo estatuto profissional da PSP
O PCP pediu a apreciação parlamentar do novo estatuto profissional da PSP, tendo em conta as "graves injustiças" e "distorções" do diploma, ...
PSP recorda “secos e molhados” Rádio Renascença
100 polícias apelam à união com a GNR
Sindicatos assinalam a carga policial de há 21 anos sobre elementos da PSP
Cerca de uma centena de agentes da PSP concentrou-se esta quarta-feira em Lisboa para reivindicar o direito à greve, denunciar a falta de efectivos na Polícia de Segurança Pública e apelar à unificação com a GNR.
AGRESSÃO
PSP agredido em Tavira
Um agente da PSP, da esquadra de Tavira, foi agredido por um indivíduo de 40 anos, tendo recebido assistência hospitalar. "O agente, à civil, ...
AGRESSÃO
Agride namorada e oficial da PSP
O comandante da esquadra da PSP da Pontinha, em Odivelas, mal sabia o que lhe esperava quando acorreu a uma chamada de agressões em plena via pública. ...
"secos e molhados"
Vários sindicatos da polícia assinalam hoje a carga policial de há 21 anos sobre elementos da PSP, conhecida por "secos e molhados", com uma concentração na Praça do Comércio e um debate para "reviver" o acontecimento.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), sindicato mais representativo na PSP, comemora a passagem dos 21 anos dos "secos e molhados" com um almoço evocativo em Lisboa e um debate para contar o que se passou na altura e fazer um "levantamento daquilo que mudou", disse à agência Lusa o presidente da ASPP.
Paulo Rodrigues adiantou que em 21 anos "parece que mudou muito pouco", tendo mudado a imagem da Polícia, mas as condições laborais mantêm-se.
Disse também que na altura as associações profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) eram "perseguidas" e hoje os sindicatos são "desvalorizados".
No debate, que contará com a presença de deputados e os líderes das centrais sindicais UGT e CGTP, será realçada "a importância" da data para a Polícia e contado "tudo o que se viveu" a 21 de Abril de 1989.
Polícias que estiveram do lado dos "secos" e dos "molhados" vão também "reviver" o que se passou na altura.
Já o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) realiza hoje à tarde, na Praça do Comércio, uma concentração.
Iniciativa que pretende assinalar a data, mas também uma ocasião que o SPP aproveita para reivindicar a "aposentação aos 36 anos de serviço ou 55 de idade", alargamento aos cônjuges do sistema de saúde da Polícia, regulamento disciplinar "justo" e "não ao congelamento dos vencimentos".
Por sua vez, o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) optou por comemorar mais um aniversário dos "secos e molhados" com a entrega de um memorando no Ministério da Administração Interna.
No documento, o SINAPOL denuncia "perseguições" aos dirigentes sindicais e "utilização abusiva" do regulamento disciplinar da PSP.
O SINAPOL ameaça ainda recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem caso continue a ser "violado" o exercício da "liberdade sindical".
A 21 de Abril de 1989, os polícias exigiam liberdade sindical, uma folga semanal, transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, melhores vencimentos e condições laborais.
A manifestação acabou em confrontos com o Corpo de Intervenção da PSP a lançar jactos de água e a usar bastões para dispersar o protesto dos polícias, na Praça do Comércio, enquanto a delegação de seis agentes que estava dentro do Ministério da Administração Interna para entregar um caderno reivindicativo acabou detida.
Lusa
20/04/2010
Princípio do Contraditório
Diz-se que há contradição quando se afirma e se nega simultaneamente algo sobre a mesma coisa. O princípio da contradição informa que duas proposições contraditórias não podem ser ambas falsas ou ambas verdadeiras ao mesmo tempo. Existe relação de simetria, não podem ter o mesmo valor de verdade.
Assim, como é explicado o teor da Circular n.º 01/GDN/2010
"... Acrescente-se que os níveis remuneratórios correspondentes aos índices que, no anterior sistema retributivo, se encontravam dispersos em função das diferentes carreiras existentes na Administração Pública, encontram-se agora previstos na designada “Tabela remuneratória única”, instrumento que engloba não só o pessoal policial mas também os restantes trabalhadores da Administração Pública e que é essencial para que todos os elementos possam aferir a que valor corresponde o nível para o qual vão transitar..."
"... No que se refere à transição propriamente dita, a mesma, nos termos do artigo 112.º do Estatuto e artigo 104.º da Lei n.º 12-A/2008 , de 24 de Fevereiro, aplicável por remissão do n.º 7 do artigo 94.º daquele diploma, faz-se tendo em conta a remuneração base auferida e assenta no princípio de que, por regra, não poderá acarretar aumento de encargos; ..."
Comparativamente aos Despachos abaixo transcritos?
DESPACHOS
O Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 299/2009, de 14 de Outubro, estabelece no seu artigo 41.o que as carreiras de pessoal policial são pluricategoriais, caracterizadas, nomeadamente, em função dos conteúdos funcionais e dos graus de complexidade funcional fixados no anexo I do mesmo diploma, estabelecendo ainda o seu artigo 42.o que o pessoal policial deve, em regra, exercer funções correspondentes ao conteúdo funcional da sua categoria.
Nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 53/2007, de 31 de Agosto, que aprovou a orgânica da PSP, os oficiais de polícia com formação e experiência adequadas podem desempenhar funções correspondentes ao posto imediatamente superior, com os direitos e deveres inerentes à função desempenhada, mediante despacho do ministro da tutela, sob proposta do director nacional.
Considerando que a PSP não dispõe, nas diversas categorias, de oficiais suficientes para o desempenho de todos os cargos de comando e direcção fixados na sua estrutura orgânica e respectiva regulamentação, existe necessidade de dotar um conjunto de posições essenciais ao seu funcionamento com oficiais de categoria inferior à prevista.
Assim, por proposta do director nacional da Polícia de Segurança Pública, autorizo o desempenho, em regime de comissão de serviço por recrutamento excepcional para as funções correspondentes ao posto imediatamente superior aos oficiais que se identificam nas listas em anexo, com efeitos reportados às datas que, relativamente a cada um, ali se indicam, cessando as funções que até às mesmas datas desempenhavam.
9 de Abril de 2010. — O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
"Medida perfeitamente demagógica e de caça à multa"
A legalidade com que as infracções são registadas pelos radares é colocada em causa por muitos automobilistas, que já recorreram a tribunal contrariando a sanção que lhes foi imposta. "Eu vou em excesso de velocidade, sou apanhada por um radar, mas esse dispositivo tem de estar aprovado e regularizado", afirma Teresa Lume, advogada especialista em direito rodoviário.
A suspeita surge porque, desde que a Direcção-Geral de Viação foi extinta, em 2007, e substituída pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a advogada nunca recebeu qualquer notificação acerca das contestações que tem apresentado. As multas acabam por prescrever. Em 2009, cerca de 6% das multas foram contestadas, o que obrigou a ANSR a decidir 3500 processos/dia, mas muitos mais ficaram por resolver. São os Governos Civis que fazem o atendimento pessoal dos interessados, têm à sua guarda os documentos apreendidos ou a cumprir sanções acessórias respeitantes àqueles processos (recebendo-os e devolvendo-os) e recebem requerimentos dirigidos à ANSR, que pode também receber directamente.
As multas passadas pela PSP, GNR e polícias municipais partem também dos Governos Civis para a ANSR, mas "o que acontece é que todo este procedimento é feito por pessoas sem qualificação e é muito moroso o que favorece a prescrição", diz Teresa Lume.
A fiscalização rodoviária privilegia o estacionamento indevido, a condução sob o efeito de álcool e o excesso de velocidade. Os radares, diz Nuno Salpico, do Observatório das Estradas, não são o melhor método. "É uma medida perfeitamente demagógica e de caça à multa", refere, acrescentando que o ideal seria a semaforização de controlo de velocidade.
Para Nuno Salpico, o radar fixo só funciona no espaço de 1800 metros.
A suspeita surge porque, desde que a Direcção-Geral de Viação foi extinta, em 2007, e substituída pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a advogada nunca recebeu qualquer notificação acerca das contestações que tem apresentado. As multas acabam por prescrever. Em 2009, cerca de 6% das multas foram contestadas, o que obrigou a ANSR a decidir 3500 processos/dia, mas muitos mais ficaram por resolver. São os Governos Civis que fazem o atendimento pessoal dos interessados, têm à sua guarda os documentos apreendidos ou a cumprir sanções acessórias respeitantes àqueles processos (recebendo-os e devolvendo-os) e recebem requerimentos dirigidos à ANSR, que pode também receber directamente.
As multas passadas pela PSP, GNR e polícias municipais partem também dos Governos Civis para a ANSR, mas "o que acontece é que todo este procedimento é feito por pessoas sem qualificação e é muito moroso o que favorece a prescrição", diz Teresa Lume.
A fiscalização rodoviária privilegia o estacionamento indevido, a condução sob o efeito de álcool e o excesso de velocidade. Os radares, diz Nuno Salpico, do Observatório das Estradas, não são o melhor método. "É uma medida perfeitamente demagógica e de caça à multa", refere, acrescentando que o ideal seria a semaforização de controlo de velocidade.
Para Nuno Salpico, o radar fixo só funciona no espaço de 1800 metros.
Protecção de dados
Dez países escreveram carta à Google por preocupações de privacidade
As entidades responsáveis pela protecção de dados pessoais em dez países enviaram uma carta à Google, onde mostram preocupação com questões de privacidade, sobretudo por causa do serviço Google Buzz. O documento, com data de 19 de Abril e dirigido ao ...
Dez países acusam Google de violar privacidade i Informação
TV Terrestre
TV Digital Terrestre
A Autoridade nacional das Comunicações (ANACOM) colocou em consulta pública, até 18 de Maio, o plano parar cessar as as emissões analógicas terrestres que deverá dar lugar à televisão digital a 26 de Abril de 2012. O sinal analógico de televisão em ...
Anacom: TV em Portugal toda digital a 26 Abril de 2012 Diário Digital
TV analógica: as três fases para o desligamento do sinal Agência Financeira
Jornal de Negócios - Portugal
Diário Digital
PSP vs GNR
PSP identifica sargentos da GNR em serviço
Dois sargentos da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR foram identificados por agentes da PSP de Oeiras quando procediam a uma operação de fiscalização ...
19/04/2010
Atropelamento fatal
Atropelou, matou e fugiu na 2.ª Circular
A PSP destacou para o local a equipa de investigação de acidentes da Divisão de Benfica e quando os agentes estavam a fazer a sinalização ea proceder à ...
18/04/2010
Office 2010
Microsoft finaliza o Office 2010Já os consumidores comuns poderão adquiri-lo a partir de junho, quando as caixinhas do Office 2010 chegam às lojas online e fisícas. O pacote Office 2010 ... Office 2010 chega aos fabricantes - TeK.sapoOffice 2010 RTM - WinAjuda (Blogue) todas as notícias (3) » |
Técnicas & Truques » Mudanças do Office 2010Não obstante, a MS prepara-se para lançar dentro de um par de meses o MS Office 2010. Que tipo de mudanças deve-se esperar de um produto já tão testado pelo ... Office 2007 terá atualização gratuita pra versão 2010 - PC Magazine BrasilMicrosoft anuncia upgrade grátis do Office 2007 para a versão 2010 - PC World Microsoft atualizará Office 2007 de graça - Exame G1.com.br - RedeNoticia todas as notícias (18) » |
Tolerância de ponto na visita de Bento XVI
 | Papa: socialistas católicos aplaudem tolerância de ponto - Os socialistas católicos aplaudiram este sábado a decisão do Governo de conceder tolerância de ponto a nível nacional no dia 13 de Maio por ocasião da ... TVI24 - 5 artigos relacionados » |
Cozinheiro da PSP angariava prostitutas para bares
O agente principal, conhecido por 'Padrinho' entre os donos do alterne na Margem Sul, frequentou o 1.º curso de Operações Especiais da PSP. É acusado de lenocínio agravado.
Foi no carro Audi A6 que todos os dias conduzia até à messe da Divisão da PSP dos Olivais que as autoridades lhe descobriram 17 peças de lingerie. Aos 50 anos, o agente principal L.M. não se limitava a servir a PSP como cozinheiro. Segundo o Ministério Público (MP), era ele o responsável por angariar prostitutas para vários bares na Margem Sul e no Algarve.
(...)
Foi no carro Audi A6 que todos os dias conduzia até à messe da Divisão da PSP dos Olivais que as autoridades lhe descobriram 17 peças de lingerie. Aos 50 anos, o agente principal L.M. não se limitava a servir a PSP como cozinheiro. Segundo o Ministério Público (MP), era ele o responsável por angariar prostitutas para vários bares na Margem Sul e no Algarve.
(...)
O agente principal L.M. prestava serviço na messe da PSP dos Olivais quando foi detido. A Direcção Nacional da PSP decidiu suspendê-lo por três meses. L.M. encontra-se novamente de serviço, segundo apurou o DN. O carro Audi foi-lhe devolvido por não ter sido provado que tenha sido comprado com o dinheiro angariado através da rede de prostituição.
O processo disciplinar só será concluído após julgamento.
O processo disciplinar só será concluído após julgamento.
Morrer por Prazer
... automóvel quer sobre as investidas da GNR e da PSP... caçando por cada rusga quantidades enormes de indivíduos a conduzir sob efeito do álcool. E sabe-se.
Vivemos num país de bêbados. Onde durante muito tempo o consumo do álcool foi defendido como forma de dar de comer a milhões. Vivemos num país com muitos milhares de alcoólicos. Um país que cultua o vinho e bebidas correlativas como a exigência da afirmação pessoal, do espaço da festa e do encontro.
JUSTIÇA
Inquérito Interno
(A entrevista 'inteligente', neste jornal, do Director da PSP merecia o direito de resposta às mesmas questões, por parte do Director da PJ.)
PSP EMBOSCADA
PSP protege-se de possíveis ataques em bairros de risco
A morte do 'rapper' McSnake fez que a PSP adoptasse medidas adicionais, temendo represálias. Acontece sempre que morre "um filho do bairro". ...
"Não cabe só à PSP resolver este problema" Diário de Notícias - Lisboa
17/04/2010
PSP EMBOSCADA
Amadora: PSP emboscada a tiro
Uma carrinha da PSP foi ontem emboscada a tiro quando patrulhava o bairro da Cova da Moura, Amadora. A viatura seguia cheia de agentes e foi atingida com ...
Entrevista
"É preciso imaginação para combater o crime” (COM VÍDEO)
Francisco Oliveira Pereira, director nacional da PSP, diz que é fundamental e importantíssimo ter o rasto das armas de fogo desde a comercialização.
16/04/2010
PSP ACUSADO DE AGRESSÃO
Você na TV - 14 Abr 10 - Barra da Costa
(caso Luis Ribeiro) - vídeo duração 00:16:44
Opinião de Barra da Costa 00:12:03
"...Não há nada pior no mundo do que um polícia culto..."
"...Um polícia culto é alguém que questiona..."
"...O comando é a mediocridade, os medíocres o que querem é ter ao seu serviço não pessoas cultas porque essas vão lhes vão causar problemas e questionam as suas ordens, mas pessoas igualmente medíocres e são estas que são valoradas na altura dos concursos, promoções etc..."
Segurança
Segurança: MAI apela à intervenção dos municípios
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, afirmou hoje que a segurança é «um bem cada vez mais complexo» e que é necessário «chamar os municípios» e ...
Uma polícia única?
por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
E sta crónica poderia começar com o mesmo título - "Uma polícia única?" - mas sem o ponto de interrogação. Seria, todavia, uma precipitação na forma e no raciocínio, se bem que existam - desde há cinco anos para cá, concretamente desde 2005 - sinais claros que apontam no sentido da unificação das polícias portuguesas.
Unificação não significa - deixemos desde já claro - univocidade. A potencial existência de uma polícia nacional, única no seu figurino orgânico, não significará, naturalmente, um tratamento indiferenciado das suas atribuições e competências. Bem pelo contrário, os princípios devem ser - em meu entender - dois: o princípio da especialização, com a criação de unidades orgânicas de intervenção nacional e, eventualmente, interna- cional com competências claramente definidas; e o princípio da complementaridade, pensando-se na intervenção das Forças Armadas (FA) em território nacional nos momentos e circunstâncias em que a intervenção das Forças de Segurança (FS) se revele, pela sua natureza e meios, menos adequada. Este princípio de complementaridade na acção entre as FA e as FS já tem, aliás, sido testado em operações conjuntas - e, diga-se, muito bem-sucedidas - no território português. Mais: num momento em que a União Europeia discute um conceito integrado de segurança (e, portanto, de segurança interna) está necessariamente aberto o debate sobre o papel a desempenhar pelas FS e pelas FA na segurança e na defesa do território e das pessoas.
Naturalmente que a questão da unificação das polícias apresenta outras especificidades. Por exemplo, a motivação para a eficácia das FS será a de "fazer mais com menos" - para citar o Estudo da Consultora Accenture, de 2006 -, reduzindo custos e simultaneamente melhorando a qualidade no serviço prestado às populações. Como é que isto será possível? Essencialmente de três maneiras. Em primeiro, libertando recursos humanos, uma vez que existem, e ainda segundo o mesmo estudo, pelo menos seis mil efectivos das FS afectos a funções de suporte, que portanto desempenham funções não operacionais de polícia; estes poderão ser reconduzidos para outros serviços da administração pública. Em segundo, poupando dinheiro, uma vez que a unificação das polícias permitiria ganhos estimados superiores a cem milhões de euros por ano, e isto considerando apenas a redução dos custos de formação e de pessoal. Por fim, e em terceiro, unificando serviços e procedimentos, permitindo assim racionalizar gastos e simultaneamente pensar na qualidade do atendimento dos potenciais "clientes" das polícias que, afinal, somos todos nós.
Estou, obviamente, consciente de que esta é uma matéria que carece de discussão e, inevitavelmente, de algum consenso. Aliás - e no quadro do think tank organizado pelo Observatório de Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) na passada terça-feira para a análise do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) - o deputado do PSD Fernando Negrão considerou que este é o momento para se começar a pensar nesta unificação, mas o presidente do OSCOT, José Manuel Anes, achava que ainda é cedo para se tratar o tema. Discordo. Estou bem consciente - pelos contactos que tenho feito, pelos responsáveis que tenho ouvido - de que existe uma vontade genuína de debater o tema. Fica o desafio.
UNIFICAR!
"Uma polícia única resolve problemas"
Entrevista (C/VÍDEO)
Francisco Oliveira Pereira, director nacional da PSP, diz que a eventual unificação com GNR e PJ, dando origem a um corpo de polícia com vertentes de investigação e patrulhamento, é “questão política” mas, “provavelmente”, a solução para travar dispersão de meios e dar melhores condições de vida aos polícias
Leia a entrevista na edição papel de hoje do jornal 'Correio da Manhã'.
15/04/2010
Cidadão mordido por CMDT da GNR
"Fui trincado pelo senhor comandante"
Ex-colegas de tenente de Valença e vítima comprometem. Oficial nega
O comandante do Destacamento Territorial da GNR de Valença está a ser julgado por alegadamente ter mordido um cidadão num dedo, durante uma manifestação contra o fecho do Serviço de Atendimento Permanente, há cerca de três anos.
Ontem, em tribunal, Olívio Nascimento, residente em Valença e antigo funcionário do centro de saúde local, contou que o tenente Miguel Branco lhe agarrou a mão esquerda e trincou o dedo anelar, no decurso de um protesto de rua, numa altura em que a GNR barrava a passagem aos manifestantes.
"Fui agarrado pelo pescoço, puxado para trás pelo colarinho de um casaco de cabedal com muita violência. Fui trincado pelo senhor comandante. Acho que ele fez aquilo impensadamente, não sei".
Ao tribunal, a suposta vítima declarou também que se sente "perseguido" desde que apresentou queixa por causa da alegada mordidela. "Tenho carta de condução há 39 anos e só nos últimos três anos já fui multado 14 vezes, sempre à porta de minha casa. Alguma coisa se passa", queixou-se.
Ex-colega pensou em suicídio
Dois ex-colegas do oficial, que responde pelo crime de ofensa à integridade física, fizeram depoimentos pouco abonatórios para o arguido. Um ex-militar que prestou serviço na GNR de Valença, sob as ordens de Miguel Branco, disse ontem no tribunal que chegou até a "pensar em suicídio" por causa do tratamento a que era sujeito em serviço.
"Fui duas vezes ao gabinete de psicologia porque havia muita pressão sobre a minha pessoa", disse, acusando o tenente de "tratar as pessoas [os seus subalternos] com rispidez".
Também o actual comandante da GNR de Vila Nova de Cerveira, que chegou a trabalhar com Miguel Branco, classificou de "explosivo" o comportamento do arguido. "Julgo que não deveria ser tão repentino", afirmou.
O oficial da GNR nega a agressão e confirma apenas que "agarrou" a alegada vítima pelo casaco ao nível dos ombros e lhe desferiu "alguns empurrões no peito para o afastar (…) no sentido de estabelecer a ordem pública".
ANA PEIXOTO FERNANDES - JN
MULTAS
Multas vão chegar mais depressa a casa do infractor
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária está a trabalhar para que as contra-ordenações indirectas - quando o autor de uma infracção não é identificado ...
Multas mais rápidas Auto Motor
Diferença está nos pequenos pormenores As Beiras Online
Imposição de mínimos de multas pode ser inconstitucional
13 mil auto-stop da PSP em 2010
Segurança: Direcção Nacional impõe objectivos na fiscalização de trânsito em todo o País
A Direcção Nacional da PSP estabeleceu em quase 13 mil as operações de fiscalização rodoviária (auto-stop) a efectuar, em 2010, nas 43 Divisões que integram o seu dispositivo territorial.
REACÇÕES
"AGENTES A TRABALHAR PARA A QUANTIDADE", Paulo Rodrigues, Pres. da Ass. Sind. Prof. da PSP
"É EXPECTÁVEL QUE A PSP DEFINA CRITÉRIOS", Comissário Paulo Flor, Porta-voz da PSP
"A POLÍCIA NÃO É PARA DAR LUCRO", António Ramos, Pres. do Sind. dos Prof. de Polícia
TESTES DO BALÃO DEVEM SUBIR 5%
NÚMEROS
300
Operações de fiscalização rodoviária (auto-stop) que cada uma das 43 divisões da PSP deve efectuar durante o corrente ano, o que perfaz um total de 12 900 testes.
3 MIL A 10 MIL
Testes de alcoolemia a fazer por cada divisão da PSP no País, em função das características da área de patrulhamento.
12 A 18
Operações de prevenção com vista à apreensão de armas de fogo, durante o corrente ano, em cada uma das 43 divisões que integram o dispositivo territorial da PSP.
172 000
Autos de contra-ordenação rodoviária que os elementos da PSP devem este ano inserir no Sistema de Contra--ordenações de Trânsito (SCOT).
144
Operações de prevenção criminal a realizar em 2010 no Comando da PSP de Lisboa, tendo em vista a apreensão de armas e droga.
96
Operações de prevenção criminal a realizar no Comando da PSP do Porto. O e é recuperar armas e estupefacientes.
14/04/2010
Caça à multa
Sete da manhã de um sábado de Setembro. A avenida da cidade, que é também estrada nacional, é larga, tem bom piso, e como qualquer avenida de qualquer outra cidade de Portugal àquela hora num sábado tem pouco movimento. Note-se, sete da manhã de um sábado. O fim de semana começou, a maior parte das pessoas ainda estão na cama, e são poucos os que por razões pessoais ou profissionais conduzem o seu carro. De repente, o condutor casual dessa hora é parado por uma brigada da polícia. Não sopra o balão para verificar se vem de uma longa noite de copos, não é um simples controlo de documentos para verificar se o carro é roubado. Com o veículo imobilizado, o agente pergunta ao condutor: “O Sr condutor sabe que o limite da velocidade dentro da cidade é de 50 Km?” Não é um questionário sobre o código, é apenas uma pergunta retórica para passar uma multa por excesso de velocidade. O sr condutor conduzia a 60 Km e por isso terá de pagar uma multa de 60 euros.
Primeiro dia de aulas, dia de inscrição de caloiros, com os pais vindo de todo o país trazer os filhos à universidade. Estacionamento não há. Arrumam-se os carros da forma possível. Não vem um reboque da polícia retirar os carros que de facto perturbam a circulação de trânsito. Passam-se multas, muitas multas.
A caça à multa é, tentando definir a expressão ao jeito de dicionário, um procedimento da polícia que visa apanhar os infractores às leis ou normas regulamentares com o objectivo primeiro de os multar. Mais do que definir ou explicar de modo preciso o fenómeno de caça à multa, há que compreender a indignação que sente a vítima da caçada.
A caça à multa é uma subversão do espírito da leis. Estas são feitas para servirem o homem, para permitirem uma convivência em comum. Fazer das leis vacas sagradas que em vez de facilitar a vida das pessoas a dificulta é algo iníquo, como é iníquo descontextualizar boas leis e aplicá-las em quaisquer circunstâncias de forma igual. A caça à multa não tem em vista o bem estar dos cidadãos ou a ordem da coisa pública. É um rigorosismo legal que levado à prática por todos os cidadãos tornaria a vida de cada um e de todos um inferno.
Se não houver bom senso na feitura e na aplicação das leis então a convivência social deixa de ser saudável e torna-se um suplício. A diferença de uma sociedade liberal de uma sociedade burocrática está justamente no espírito da aplicação das leis: numa sociedade liberal a polícia procura o bem estar das pessoas, recorrendo para isso à aplicação justa e equilibrada das leis, nas sociedades burocráticas a polícia impõe as leis aos cidadãos a torto e a direito, doa a quem doer, num rigorosismo farisaico, que já o Cristo condenou por achar que as leis foram feitas para as pessoas e não as pessoas para as leis.
Por outro lado, a caça às multas é a pelintrice do Estado. Num país normal chama-se primeiro a atenção de qualquer cidadão para a infracção que está a cometer ou em vias de cometer e procura-se evitar essa infracção. O Estado pelintra esfrega as mãos de contente com as infracções dos seus cidadãos pela simples razão de que assim obtém mais receitas através das multas. Não haverá maior pelintrice política do que olhar para as multas como fonte de receita.
Primeiro dia de aulas, dia de inscrição de caloiros, com os pais vindo de todo o país trazer os filhos à universidade. Estacionamento não há. Arrumam-se os carros da forma possível. Não vem um reboque da polícia retirar os carros que de facto perturbam a circulação de trânsito. Passam-se multas, muitas multas.
A caça à multa é, tentando definir a expressão ao jeito de dicionário, um procedimento da polícia que visa apanhar os infractores às leis ou normas regulamentares com o objectivo primeiro de os multar. Mais do que definir ou explicar de modo preciso o fenómeno de caça à multa, há que compreender a indignação que sente a vítima da caçada.
A caça à multa é uma subversão do espírito da leis. Estas são feitas para servirem o homem, para permitirem uma convivência em comum. Fazer das leis vacas sagradas que em vez de facilitar a vida das pessoas a dificulta é algo iníquo, como é iníquo descontextualizar boas leis e aplicá-las em quaisquer circunstâncias de forma igual. A caça à multa não tem em vista o bem estar dos cidadãos ou a ordem da coisa pública. É um rigorosismo legal que levado à prática por todos os cidadãos tornaria a vida de cada um e de todos um inferno.
Se não houver bom senso na feitura e na aplicação das leis então a convivência social deixa de ser saudável e torna-se um suplício. A diferença de uma sociedade liberal de uma sociedade burocrática está justamente no espírito da aplicação das leis: numa sociedade liberal a polícia procura o bem estar das pessoas, recorrendo para isso à aplicação justa e equilibrada das leis, nas sociedades burocráticas a polícia impõe as leis aos cidadãos a torto e a direito, doa a quem doer, num rigorosismo farisaico, que já o Cristo condenou por achar que as leis foram feitas para as pessoas e não as pessoas para as leis.
Por outro lado, a caça às multas é a pelintrice do Estado. Num país normal chama-se primeiro a atenção de qualquer cidadão para a infracção que está a cometer ou em vias de cometer e procura-se evitar essa infracção. O Estado pelintra esfrega as mãos de contente com as infracções dos seus cidadãos pela simples razão de que assim obtém mais receitas através das multas. Não haverá maior pelintrice política do que olhar para as multas como fonte de receita.
urbi et orbi - jornal on-line da UBI
PSP impõe mínimos para detenções multas
Sindicatos alertam para caça à multa. PSP diz que só quer travar a criminalidade
PSP impõe mínimos de multa e de detenções
A Direcção Nacional da PSP estabeleceu números mínimos de multas, detenções, viaturas a bloquear ea rebocar, operações Stop, entre outras actividades, ...
PSP obrigada a andar na 'caça à multa'
A caça à multa será um fim inevitável, se a PSP insistir em impor mínimos aos agentes, uma medida que terá implicações também na avaliação de cada um tal ...
PSP sente-se reprimida por ter que apresentar valores mínimos de multas e detenções
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