SPP/PSP
REUNIDOS ONTEM (DIA 06.01.2011) NA SEDE DO SPP, OS SINDICATOS DE POLÍCIA SIGNATÁRIOS, (SPP, ASOP, SUP, SICCP E SIAP) COMUNICAM, A TODOS OS POLÍCIAS, ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A QUEM MAIS INTERESSAR, QUE VÃO REALIZAR UMA CARAVANA DO DESCONTENTAMENTO EM DIVERSAS ARTÉRIAS DE LISBOA, NO PRÓXIMO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, COM INÍCIO/CONCENTRAÇÃO DE VIATURAS ÀS 15H00, NA AV.ª DE CEUTA E TÉRMINOS NO LARGO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (...)
Crianças e Jovens - Legislação Policial
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Lei n.º 39/2025 - Diário da República n.º 64/2025, Série I de 2025-04-01
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Proíbe o casamento de menores e inclui o casamento infanti...
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