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31/01/2011

Petição PSP-Compensação por trabalho em dia feriado

Petição Pública LogotipoNa PSP ao pessoal que trabalha em regime de turnos não é reconhecido o direito de ser compensado com uma dispensa de um dia de serviço por ter trabalhado em dia de feriado. Ora, nesta matéria;
1. O pessoal da PSP está sujeito aos deveres definidos no Estatuto do pessoal, Decreto-lei nº 299/2001, de 14 de Outubro.
2. O referido Estatuto estabelece no artigo 32º que “o serviço da PSP é de carácter e obrigatório”. Esta norma abrange todo o pessoal policial, independentemente do horário ou serviço onde desempenha funções.
3. O artigo 33º, nº 1, do mesmo decreto-lei estabelece que, “sem prejuízo do disposto no artigo anterior (referido no nº 2), o horário é fixado nos termos da Lei geral.
4. O art.º. 4.º deste diploma dispõe “O pessoal policial está sujeito aos deveres e goza dos direitos previstos na lei geral para os demais trabalhadores que exercem funções públicas”.
5. No Despacho 20/GDN/2010, de 05 de Agosto, o artigo 5º e anexo I definem os horários do pessoal PSP. Neste despacho não há qualquer referência a dias feriados para as diversas modalidades de horários, incluindo o aplicado aos “serviços burocráticos”, logo não pode haver discriminação entre pessoal que trabalha em serviços com horários diferentes.
6. O Decreto-lei nº 335/77, de 13 de Agosto, estabelece que “ são feriados obrigatórios para os funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas…” indicando os feriados do ano. Ora este carácter obrigatório determina a criação de um “direito” que se repercute na esfera jurídica dos funcionários, o qual só poderá ser afastado por razões de interesse público ou por acordo com o funcionário. O funcionário que por razões de interesse público trabalha em dia feriados deverá de ser compensado, porque é um direito que a Lei geral lhe confere.
7. Se no seio da PSP, há pessoal que goza os feriados e outros que trabalham nesse dias por força do interesse público, não sendo estes compensados, estaremos assim perante uma prática discriminatória.
8. A Lei n.º 59/2008 de 11 Setembro, no seu art.º. 8 (Disposições aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas na modalidade de nomeação) na alínea (b) Artigos 13.º a 20.º, 22.º e 23.º do Regime e 4.º a 14.º do Regulamento, sobre igualdade e não discriminação), regula esta matéria.

9. Neste sentido, perfilha-se a opinião de que, independentemente do regime de horário de trabalho que esteja determinado para o funcionário, este tem direito ao gozo dos dias de feriado, se bem que, por razões de interesse público, possa ser constrangido a gozar esse dia em momento posterior, em data a acordar com o dirigente ou com a chefia, podendo este na falta de acordo determinar o momento do gozo, ainda por razões de salvaguarda do interesse público.

Ao Pessoal das Forças de Segurança e todos aqueles que considerem esta situação injusta, apelemos que assinem esta petição, que será enviada para o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro Ministro e Ministro da Administração Interna, solicitando a atribuição da justa compensação por trabalho em dia feriado, para que se cumpra o disposto na CRP (Constituição da República Portuguesa), no respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé que são a “lanterna” da Administração Pública.

Um Polícia – Anjo Amado

PROTOCOLOS

30/01/2011

1º Aniversario

- 10.151 visitas ao blog desde 02-02-2010

- 782 artigos publicados;

- 14 seguidores;

- 147 comentários aos artigos publicados;

- 07 páginas.

Comemoramos o primeiro aniversário. 

Graças a vocês, continuaremos a crescer. 

Estamos mais próximos de todos, agradecemos a vossa colaboração.

29/01/2011

Moradores vigiam casas e conflitos

Moradores vigiam casas e conflitosO projecto é do Gabinete de Gestão de Conflitos (GGC) do Bairro da Bela Vista (Setúbal) - recentemente criado entre o Sindicato Profissional da Polícia (SPP), Centro Cultural Africano e Sapadores de Bombeiros - (CCA) e tem como um dos objectivos procurar perceber com a máxima rapidez a existência de sinais de litígio, para evitar tumultos como os que aconteceram em Maio de 2009. Uma equipa de moradores vai começar a fazer uma espécie de ponte entre os habitantes e as instituições (PSP, autarquia ou Segurança Social) para as mais variadas valências. Da lâmpada fundida nos espaços comuns, ao lixo nos túneis, até à possibilidade de um qualquer conflito entre vizinhos.
Para já existem oito voluntários (seis mulheres e dois homens) que vão zelar pelos seus próprios blocos (cada um tem 16 fogos), desejando Carla Jaene, a presidente do CCA, que se consigam juntar, pelos menos, 20 pessoas. Os primeiros inscritos vão receber formação de mediadores, ministrada por duas psicólogas, ficando habilitados a intervir em situações e conflito. "Serão pessoas que terão de se relacionar bem com os vizinhos e serem reconhecidas como alguém que os pode ajudar e que é o seu porta-voz", revela a dirigente, alertando ainda para a importância de estarem atentos a tudo o que se passa no bloco em termos de limpeza e higiene.

27/01/2011

Agentes da PSP estão contra as novas escalas de serviço


Há ano e meio que chove na esquadra dos Olivais

60 agentes da PSP continuam à espera de obras para travar infiltrações no telhado

Sessenta agentes da PSP da esquadra dos Olivais, em Lisboa, esperam por obras naquelas instalações há mais de ano e meio.

Em dias de chuva a esquadra tem de estar cheia de baldes de água, devido às várias infiltrações no telhado que fazem com que a chuva caia no interior da esquadra. Os polícias queixam-se sobretudo de falta de condições sanitárias e já pediram ajuda ao Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, que seguiu com várias vistorias ao local, apurou o CM.
"Os polícias estão desesperados porque aquelas instalações são utilizadas por muitos agentes, incluindo as Equipas de Intervenção Rápida (EIR) que utilizam aquela esquadra para se fardar para os serviços e não têm condições dignas", disse ao CM António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP).

CARAVANA DO DESCONTENTAMENTO

SPP/PSP







PAGUEM O QUE DEVEM AOS POLÍCIAS

SPP/PSP

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) tem recebido por parte dos seus associados centenas de queixas denunciando que vários organismos afectos à Administração Pública (Estado) não estão a honrar os seus compromissos para com os polícias, devendo-lhes milhares de euros em serviços remunerados (trabalho feito fora das horas normais de serviço pelos elementos da PSP)...

23/01/2011

300 polícias entram na pré-reforma

Trezentos polícias vão sair esta semana da PSP em situação de pré-reforma. 

Os agentes já deviam ter saído em Outubro, mas "erros na primeira listagem determinaram a sua suspensão e posterior criação de uma nova lista", segundo a Direcção Nacional da PSP (DN/PSP). "Reconhecemos o esforço da DN/PSP porque são agentes que já estão cansados. É mais que justo", disse António Ramos, presidente da Associações dos Profissionais de Polícia (SPP).
Este défice será colmatado já em Outubro com a entrada de mil agentes, que estão em formação na Escola Prática de Polícia (EPP), em Torres Novas. "Se olharmos para os últimos 30 ou 40 anos, vemos que a sociedade portuguesa se tornou mais urbana, e tudo isso cria desafios ao nível do combate à criminalidade", acrescentou Rui Pereira, que esteve presente na abertura oficial do ano lectivo, ontem de manhã, em Torres Novas.

LIBERDADE SÓ EXISTE SE HOUVER LEI.

SPP PSP

18/01/2011

Preso com pistola na sala de aulas

Mostrou a arma carregada a colegas, que ficaram assustados e denunciaram o caso. Jovem garante que a arma ilegal não era do pai. PSP investiga.

Um jovem de 17 anos foi detido em plena sala de aula na posse de uma pistola 6.35 mm, carregada com cinco balas, na Escola Secundária Nuno Álvares, Castelo Branco. O estudante do 10º ano foi levado para os calabouços da PSP e ontem presente a tribunal, mas teima em não dizer onde arranjou a arma.
O caso ocorreu na terça-feira, no final da aula de Matemática, a última do dia. Segundo o CM apurou, Fábio mostrou a arma a alguns colegas e estes alertaram a direcção da escola, que chamou a PSP. Os agentes esperaram pelo fim da aula e detiveram o aluno, que ainda tentou esconder a pistola para não ser apanhado. "A PSP esperou que todos os alunos saíssem para não criar pânico. Ele não teve qualquer reacção violenta à detenção", contou ao CM o professor.
O aluno esteve ontem a ser interrogado pelo Ministério Público enquanto a PSP fez diligências com vista a apurar a origem da arma. Não está afastada a hipótese de "a ter comprado no mercado negro. Garante que do pai não é", disse fonte policial. Margarida Batista, directora daquela escola, considera o caso "inédito, grave, mas isolado".
"CONFLITUOSO, MAS NÃO VIOLENTO"
O jovem frequenta a Escola Nuno Álvares desde o início deste ano lectivo e ainda não terá muitos amigos. Os colegas mais próximos descrevem-no como "um pouco complicado e, às vezes, conflituoso, mas não violento". "Ele gostava de falar de armas", disse um colega. No entanto, nenhum amigo acredita que ele tivesse intenção de disparar a pistola. "Acho que ele só trouxe a arma para se exibir, mas não pretendia usá-la", adiantou ao CM uma colega de turma. O tema foi assunto de conversa durante todo o dia entre os alunos da escola que, no entanto, dizem sentir-se "seguros".
Suspenso aluno detido com arma Jornal de Notícias
Jornal Digital - Diário de Notícias - Lisboa

Detenção de aluno com arma comprova que segurança “funcionou”

O Coordenador do Observatório de Segurança Escolar disse hoje que a detenção de um aluno da Escola Secundária de Castelo Branco na posse de uma arma ...

Faltam 4916 polícias no País

Cidades de Lisboa e Porto, com mais crime, estão desfalcadas. PSP de Norte a Sul e ilhas devia ter 22 mil agentes mas só conta com 17 mil.
Os agentes acumulam turnos em dias e noites sucessivos na rua, sem tempo para descansar ou para a família, com a quantidade de serviço gratificado que sobra sempre para os mesmos polícias, em todo o País'. A denúncia ao CM é do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) - e será este o preço a pagar pela falta de efectivos na PSP. Feito o levantamento em todos os comandos de Norte a Sul e ilhas, há falta de 4916 polícias em Portugal. Devíamos ter quase 22 mil polícias, segundo um despacho do Diário da República (DR), e só temos 17 mil.
Lisboa e Porto, precisamente onde se regista um maior índice de criminalidade grave e violenta, são os distritos onde se sente uma maior falta de agentes da PSP: há falta de 2343 e 500 polícias, respectivamente. O despacho 24069/2005 do Estatuto de Pessoal da PSP - publicado em DR - pressupõe que só na capital deveria haver 7331 agentes.
A nível nacional, no patrulhamento, estão em falta 3576 polícias - mas, a juntar aos 1100 que aguardam em juntas superiores para a reforma, os 200 que actualmente estão a frequentar os cursos na Escola Prática, em Torres Novas, e os mais de 40 agentes que ingressaram em missões, chegamos aos 4916 agentes em falta. António Ramos, presidente do SPP, é peremptório. 'Percorremos as cidades de uma ponta à outra e não vemos um carro-patrulha. Parece que estamos a brincar com a segurança dos cidadãos'.
Já Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, garante que perante tais números há uma sobrecarga no trabalho dos agentes. 'É cada vez mais difícil os nossos homens terem capacidade para dar resposta a tudo o que são chamados. A PSP tem de ter uma gestão a longo prazo. É urgente colocar mais polícias nas esquadras', defendeu.
Por sua vez, contactada e confrontada ontem com os números obtidos pelo CM, a Direcção Nacional da PSP recusou-se a prestar quaisquer declarações.
PORMENORES
TIMOR-LESTE
Há três semanas, quarenta polícias partiram para Timor-Leste. O ministro Rui Pereira admitiu que, aquando do seu regresso, irá ponderar a presença portuguesa naquele país.
CARROS E ESQUADRAS
Em várias esquadras do país somam-se danos nas instalações e equipamentos que impedem a PSP de trabalhar.
GRATIFICADOS POR PAGAR
As associações sindicais insistem nos constantes atrasos no pagamento de gratificados.
DISCURSO DIRECTO
'PORTUGAL É INSEGURO', António Ramos Presidente do Sind. Prof. Polícia (SPP) 
Correio da Manhã - Quais as principais consequências da falta de efectivos nas ruas?
António Ramos - A falta de segurança, sem dúvida. A polícia protege os cidadãos. Se não há agentes não há policiamento. Há esquadras onde só temos um único carro-patrulha.
- O que aconteceu na polícia?
- A falta de organização desta instituição e do Ministério da Administração Interna, porque não se pensa nas saídas e não se alargam as entradas, quer na PSP quer na GNR.
- Isto apesar de a PSP ter hoje mais área territorial para patrulhar.
- É um facto. Temos mais pessoas à nossa responsabilidade e mais área. Torna Portugal mais inseguro. n 
POLÍCIA GANHA PONTE 25 DE ABRIL E IC19
A 1 de Agosto do ano passado a PSP ganhou novas áreas de competência. Sendo assim, as zonas anteriormente pertencentes à GNR passaram para o controlo dos profissionais de polícia, que assumiram o controlo do tráfego e a fiscalização da ponte 25 de Abril. Na Grande Lisboa, as mudanças não se ficaram por aí. A PSP passou a controlar a A8, desde as portagens
de Loures até à capital; o IC2, desde Lisboa até Vila Franca de Xira; o IC16, IC17, IC19, IC22 e a A9, até Belas. E esta divisão de competências estendeu-se ainda ao Norte. No Porto, a zona de intervenção da PSP foi alargada à A4, até ao nó da VRI; à A18, entre a A4 e o nó de Campo Alegre; à A20 e à ponte do Freixo. Nessa altura as associações sindicais não se conformavam com o aumento da responsabilidade e a permanência dos mesmos meios.
ENTRADAS NA PSP E GNR EM 2011
Há cerca de um mês, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, admitiu que as forças de segurança, nomeadamente a PSP e a GNR, vão ser reforçadas com dois mil novos profissionais. No entanto, o despacho ministerial ainda está para sair - a data da abertura dos concursos ainda não foi anunciada - e após a conclusão do procedimento concursal segue-se a formação de militares e agentes. Resumindo, só vamos ver mais polícias nas ruas em 2011. Aliás, foi o próprio ministro quem admitiu que neste ano não iria entrar mais nenhum polícia devido à 'formação necessária'.
De referir que em média um concurso para a GNR ou para a PSP demora sete meses em processos administrativos. Depois de aberto o concurso seguem-se mais nove meses de instrução. Ou seja, na prática, este reforço de dois mil profissionais apenas estará disponível em Julho de 2011, para a PSP, e em Setembro, para a GNR. Situação que desencadeou uma onda de revolta entre sindicatos e que mereceu duras críticas por parte de vários partidos de Oposição - que entendem o desenvolvimento da criminalidade como causa directa da falta de efectivo policial.
Paulo Portas, do CDS, manifestou-se contra o aumento zero de agentes.
DIFICULDADE EM OBTER REFORMA
Uma consequência directa da falta de efectivo nas esquadras da PSP é a dificuldade em aceder às reformas. A idade média dos polícias está nos 39,8 anos, mais quatro do que a média europeia, que é de 35 anos. Uma vez que não entram polícias todos os anos, há a necessidade de reter os que permanecem na PSP.  
MAIOR ÁREA E POPULAÇÃO
A 1 de Agosto de 2009, com a nova restruturação das forças de segurança, a PSP ganhou mais área - cerca de 600 km2 - e mais população : passou a servir mais 700 mil habitantes. Ainda assim, não houve qualquer aumento no número de efectivos da PSP, o que obrigou a um esforço substancial dos profissionais.
MAIS POLÍCIAS NAS ESTRADAS
Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, aponta ainda outro problema à falta de efectivos na PSP: o atraso a chegar ao local das ocorrências. 'Somos constantemente acusados de chegar tarde aos locais e de deixar escapar assaltantes. Certo é que não podemos enviar polícias que não temos', lamenta.
AGRESSÕES: TRÊS POR DIA
São vários os agentes da PSP que quando se dirigem às ocorrência policiais acabam por ser agredidos, alguns com violência. Segundo os sindicatos, são agredidos três agentes por dia
ESCOLA: 900 POLÍCIAS
A última equipa de polícias que terminou o curso na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, saiu durante o ano passado. No total foram cerca de 900 os agentes a concluir o curso
OE: MAIS 206 MILHÕES PARA GNR
No Orçamento do Estado para 2010, no total de dinheiro atribuído às forças de segurança, o Governo decidiu conceder mais 206 milhões de euros à GNR do que à PSP

Avarias param viaturas da investigação criminal da PSP

Quatro viaturas avariadas estão a afectar o trabalho da Esquadra de Investigação Criminal (EIC) de Braga da Polícia de Segurança Pública (PSP).
De acordo com o que foi possível apurar, uma das viaturas está avariada desde Novembro e as restantes desde Dezembro.
Ontem, algumas viaturas estavam paradas à porta da EIC com um papel a indicar que estão avariadas.
Os agentes afectos à investigação criminal têm feito serviço apeado, mas as avarias das viaturas estão a afectar a operacionalidade daquela esquadra.
O Comando Distrital de Braga da PSP, através da responsável pelo Núcleo de Operações e Relações Públicas, comissário Ana Margarida Soares, garante que a Esquadra de Investigação Criminal tem viaturas a circular.Aquela fonte oficial não confirma, no entanto, o número de viaturas avariadas.
O dirigente nacional do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), António Ramos, disse ao ‘Correio do Minho’ que “infelizmente não é uma situação que se verifique apenas no distrito de Braga” e de que decorre da “falta de investimento na área operacional”, “onde não deviam faltar meios”.
António Ramos denuncia ainda que “às vezes, há meios que são destinados à investigação criminal, mas que são desviados para outros serviços”.
Questionada sobre esta matéria, a responsável pelas Operações e Relações Públicas do Comando Distrital de Braga assegura que “as viaturas distribuídas à investigação criminal estão afectas a este serviço”.

07/01/2011

PSP com poucos meios em Lisboa e Porto

Diário de Notícias

PSP com poucos meios em Lisboa e PortoA situação na PSP relativamente a esquadras desfalcadas de efectivos é mais preocupante nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, embora também em Lisboa e no Porto existam carências urgentes de elementos em determinadas zonas. Os dois maiores sindicatos da polícia, a ASPP/PSP e o SPP, já chamaram a atenção da tutela e da direcção nacional para alguns casos. António Ramos, presidente do SPP, destaca a grande lacuna de agentes nos Açores, "onde grande parte dos departamentos contam só com um homem".
Em Ponta Delgada, capital da maior ilha açoriana, São Miguel, existem esquadras que contam apenas com um a dois elementos no turno da noite: Furnas, Nordeste, Povoação, Maia e Vila Franca do Campo. "Quando há uma ocorrência, o agente que está sozinho tem de ir à rua e fechar a esquadra à chave. Já aconteceu em algumas destas esquadras", alerta Jorge Rufino, dirigente do Sindicato dos Profissionais de Polícia. Para suprir as necessidades reais nos Açores "seriam precisos mais cem agentes da PSP". É "grave", tendo em conta que a região dos Açores está em "quarto lugar no ranking da criminalidade, logo a seguir a Lisboa, Porto e Setúbal".
No arquipélago da Madeira, as esquadras de Ponta do Sol, Santana, Porto Santana e São Vicente "contam apenas com um elemento em determinados turnos", segundo o secretário regional do SPP na Madeira, Marco Ferreira. "A solução recente que o comando regional da PSP aplicou foi pôr os elementos das três divisões policiais da Madeira a fazer patrulhamento conjunto, sobretudo no turno da noite". Para a ilha da Madeira era necessário um "reforço de 60 a 80 homens". Corresponde quase ao "número de agentes que estão no continente, espalhados por divisões em Lisboa e que podiam regressar à região, onde são necessários".
Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, sublinha que é nos maiores comandos, Lisboa e Porto, que se verificam também as maiores carências. Segundo dados da ASPP, existem três esquadras em Lisboa que contam apenas com dois a três elementos no turno das 19.00 às 07.00: Rossio, Bairro Padre Cruz, Bairro da Horta Nova e Boavista. 

“Querem vender gato por lebre com a nova esquadra da PSP da Póvoa de Santa Iria”

fotoO Mirante

Sindicato diz que não vai abrir nova esquadra, apenas serão deslocalizados efectivos de Alverca 

A nova esquadra da PSP da Póvoa de Santa Iria vai abrir em Janeiro. É pelo menos esta a convicção da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. O Sindicato dos Profissionais de Polícia desmistifica a questão e lembra que não é uma nova esquadra, mas apenas a deslocalização de polícias de Alverca para a Póvoa. “Estão a tentar vender gato por lebre”, denuncia.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira garante que a nova esquadra da PSP da Póvoa de Santa Iria vai ser inaugurada em Janeiro. O dirigente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), António Ramos, sublinha no entanto que não se trata de uma nova esquadra e denuncia que estão a tentar vender “gato por lebre”.
“Não vão abrir uma esquadra porque uma esquadra precisa no mínimo de 40 efectivos e um oficial chefe. O que vai acontecer é uma deslocalização de meios que deveriam permanecer em Alverca por ser um ponto mais central”, protestou.
O gabinete de imprensa da esquadra da PSP de Alverca limita-se a dizer que ainda não existe qualquer informação sobre a data de inauguração ou a entrada em funcionamento do novo equipamento. Já a câmara diz que estão apenas a ser ultimadas as ligações informáticas do espaço, que já deveria estar em funcionamento desde o ano passado, como chegou a ser anunciado.
A nova esquadra, com cerca de mil metros quadrados, distribuídos por dois andares, tem capacidade para albergar 120 agentes, mas só irá receber, de acordo com António Ramos, uma brigada de Investigação Criminal e uma equipa de Intervenção e Fiscalização Policial (piquete) que vêm da esquadra da PSP de Alverca do Ribatejo. O MIRANTE apurou que no interior do edifício existem apenas armários, mesas e cadeiras.
O sindicato continua a dizer, tal como já referiu em 2010 a O MIRANTE, que existe um défice de 60 homens na Divisão da PSP de Vila Franca de Xira e, por isso, não existem meios humanos para dotar esta nova esquadra. “Um piquete que devia ter um efectivo de sete, oito homens, anda quase sempre com dois ou três elementos”, exemplifica António Ramos.
A nova esquadra irá dispor de um balcão de atendimento ao público 24 horas por dia, satisfazendo as necessidades mais imediatas da população, evitando a sua deslocação a Alverca para efectuar denúncias ou obter informações.
Recorde-se que a construção de uma nova esquadra na Póvoa de Santa Iria foi encarada pelas forças de segurança, “não como uma nova unidade, mas como uma mudança de instalações”, disse a O MIRANTE o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP em 2009.
O equipamento, situado na Rua Alcino de Oliveira e Silva, junto à EB1 da Póvoa de Santa Iria, servirá também a população do Forte da Casa. Custou cerca de um milhão de euros, verba assegurada pelo Ministério da Administração Interna. Os arranjos exteriores custaram cerca de 97 mil euros, valor que foi suportado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. O MIRANTE tentou contactar a Direcção Nacional da PSP mas até à data do fecho desta edição não obteve qualquer resposta.

Esquadra da Póvoa ainda não abriu porque a PSP não tem polícias e equipamentos suficientes O Mirante 

Rosinha diz que a esquadra da Póvoa não abriu por causa de atraso nos arranjos exteriores O Mirante

CARAVANA DO DESCONTENTAMENTO

SPP/PSP

REUNIDOS ONTEM (DIA 06.01.2011) NA SEDE DO SPP, OS SINDICATOS DE POLÍCIA SIGNATÁRIOS, (SPP, ASOP, SUP, SICCP E SIAP) COMUNICAM, A TODOS OS POLÍCIAS, ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A QUEM MAIS INTERESSAR, QUE VÃO REALIZAR UMA CARAVANA DO DESCONTENTAMENTO EM DIVERSAS ARTÉRIAS DE LISBOA, NO PRÓXIMO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, COM INÍCIO/CONCENTRAÇÃO DE VIATURAS ÀS 15H00, NA AV.ª DE CEUTA E TÉRMINOS NO LARGO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (...)

03/01/2011

Associação dos Oficiais da Polícia leva Direcção Nacional da PSP a tribunal

A Associação Sindical dos Oficiais de Polícia (ASOP) intentou hoje uma ação contra a Direção Nacional da PSP no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para que a instituição seja obrigada a cumprir o estatuto desta força policial.

"Temos o direito à atualização e reposicionamento no correto índice remuneratório, como mandam os estatutos", disse à agência Lusa o presidente da ASOP, Hélder Andrade.

Explicando que o incumprimento do novo estatuto da PSP, que entrou em vigor a 01 de janeiro último, atinge "mais de 20 mil polícias", entre "agentes, chefes e oficiais", Hélder Andrade realçou que "todos estão a ser prejudicados", com a agravante de que vão sofrer cortes salariais em 2011.

Num comunicado, a ASOP exige também à Direção Nacional da PSP o processamento do pagamento aos formadores de ações técnicas e cívicas, cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu.

Por outro lado, defende que a Direção Nacional da PSP, que "usou e abusou no exercício de nomeações e graduações, regime que deve ser de carácter excecional, por ser mais dispendioso e menos transparente", deve ter como regra as "promoções" que "ficaram aquém das necessidades".

Segundo a ASOP, "existindo pessoas que reuniam condições para serem promovidas, não se pode compreender como é que não se abriram os respetivos concursos" e, ao invés, "foram feitas dezenas e dezenas de graduações".

"Esta singularidade das graduações gerou dantescas injustiças, uma vez que nalguns casos elementos mais modernos e com menos qualificações ficaram a desempenhar cargos e funções superiores", adverte a associação.

O presidente da ASOP salienta que a ação judicial pretende que a PSP seja condenada "a adotar todos os comportamentos necessários à efetivação de direitos dos seus associados e, ainda, à adoção das condutas necessárias ao restabelecimento dos mesmos".

Hélder Andrade esclareceu que a via da Justiça foi a derradeira alternativa, após um ano -- "especialmente o último trimestre" -- de reivindicações que não tiveram eco na Direção Nacional da PSP nem no Ministério da Administração Interna.

De acordo com o subcomissário, "há vários meses que a associação e outros sindicatos da polícia andam a sensibilizar a Direção Nacional da PSP e a tutela para que estes problemas sejam resolvidos".

"Esperámos até ao final do ano - o que demonstra paciência - para que houvesse uma resposta e para evitar o recurso aos tribunais", acrescentou Hélder Andrade, referindo que, dada a inexistência de respostas positivas, a ASOP "vai fazer valer, desta forma, os direitos da polícia, que estão consagrados no estatuto já promulgado pelo Presidente da República".

O estatuto, lembrou, "tinha como finalidade, entre outras, minorar as injustiças salariais que desde há vários anos atingem os polícias".

Contactado pela agência Lusa, o responsável pelas Relações Públicas da Direção Nacional da PSP, Paulo Flor, declarou que "não há comentários a fazer" sobre a ação hoje intentada pela ASOP no Tribunal Admninistrativo e Fiscal de Lisboa.

Rede Payshop já recebe pagamento de multas de trânsito

Uma nova funcionalidade da rede PayShop acelera a expedição dos autos e simplifica os respectivos pagamentos de multas de trânsito da GNR e PSP, as quais podem a partir de agora ser pagas nos 3800 agentes PayShop do país, anuncia um comunicado dos Correios (CTT).

A operação, disponibilizada pela Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária no Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT) é semelhante ao pagamento de facturas de outros serviços nos agentes Payshop.

Para pagar as multas os utentes apenas têm de entregar num agente Payshop o auto enviado pela autoridade. Lido o código de barras no documento através do scanner do terminal instalado no agente Payshop, o pagamento pode ser efectuado.
Depois da confirmação do pagamento pelo sistema, o cliente recebe o talão comprovativo.

Polícias denunciam más condições das esquadras

Em muitas esquadras falta privacidade para a apresentação de denúncias e há muitos agentes da PSP a trabalhar em situações degradantes.
(...) Ao lado do graduado, outro polícia sugere à mulher zangada: “Olhe porque é que não apresenta uma reclamação?”

“Não, estou a ver que com estas condições vocês não podem fazer melhor. Mas é incrível, pá”

“Estou a falar a sério”, diz o polícia.”É que as reclamações podem ajudar a melhorar as coisas”

“Não há privacidade nenhuma para os cidadãos apresentarem denúncias, não há condições para os polícias trabalharem”, diz ao PÚBLICO, um dos agentes colocados na esquadra dos Olivais.

“O problema é que é assim na grande maioria das esquadras” assegura Peixoto Rodrigues, do Sindicato Unificado da Polícia (SUP). “Há esquadras com condições péssimas, que não são adequadas nem para a polícia exercer a sua actividade nem para receber o cidadão. Esquadras que, inclusivamente, já tiveram, várias vezes, ordem para fechar”.

Segundo afirma, a maior parte dos polícias vem de fora de Lisboa e muitos dormem em camaratas nas esquadras que, frequentemente não possuem condições para um bom descanso.

Um dos operacionais da intervenção rápida e investigação da PSP dos Olivais, confirma que é precisamente o que se verifica lá, já que o barulho e movimento permanente na esquadra, não deixa que os polícias descansem”.

“Com estas condições, ninguém fica satisfeito”, afirma Peixoto Rodrigues. “Nem os polícias, nem os cidadãos”.

Num barracão, em Almada

A falta de condições acrescenta-se ao risco em que tantas vezes trabalham.

Na freguesia dos Olivais os polícias ocupam-se sobretudo das queixas de furtos no interior de veículos, de furtos de esticão e da investigação de assaltos a casas. E queixam-se dos baixos ordenados.

Segundo Peixoto Rodrigues, um agente da PSP em início de carreira, ganha cerca de 800 euros. Com os gratificados (trabalho extra) pode conseguir mais 350 ou 400 euros. O ordenado de um chefe é de cerca de 1200 euros. “Os polícias são sempre associados e violência a abusos mas não passa na cabeça de muita gente, as dificuldades em que tantos deles vivem”, afirma.

Mas não é apenas nas esquadras que há más condições de trabalho para muitos dos 22 mil agentes da PSP.

Em Almada, num barracão com cerca de oito metros quadrados, um polícia faz vigilância a um parque de carros rebocados. Depende da Divisão da PSP de Almada. Da polícia, tem apenas os telefones. O resto, foi oferecido por amigos: uma secretária que também serve de mesa para comer, uma marquesa para dormir quando faz os turnos da noite, alguma louça. Uma televisão, para se distrair. O parque é isolado e os turnos são de oito horas. À noite é pior. A esquadra mais próxima fica a 12 quilómetros.

No parque, há centenas de carros rebocados que ninguém vai buscar e apreendidos pelos tribunais, no âmbito de processos crime. Muitos pertencem a traficantes. “Se um dia alguém se lembra de cá vir, é um problema”, diz um dos cinco agentes que, por turnos, vigiam o parque.

“Mas ninguém quer saber”, afirma. “Nem o oficial de dia vem cá ver isto”.

Nota: A PSP não autorizou o PÚBLICO a permanecer numa esquadra de Lisboa para recolher elementos de reportagem, alegando “razões de ordem operacional”. Por esse motivo é omitida a identificação das pessoas que prestaram depoimento para o artigo.

Taxas a cobrar pelos serviços prestados pela ANSR

Portaria n.º 1334-A/2010. D.R. n.º 253, 2.º Suplemento, Série I de 2010-12-31

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e revoga a Portaria n.º 1546/2008, de 31 de Dezembro

Tabela de taxas a cobrar pelos actos de secretaria (M.A.I.)

Portaria n.º 1334-C/2010. D.R. n.º 253, 2.º Suplemento, Série I de 2010-12-31

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Aprova a tabela de taxas a cobrar pelos actos de secretaria prestados pelas entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna

Taxas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos

Portaria n.º 1334-F/2010. D.R. n.º 253, 2.º Suplemento, Série I de 2010-12-31

Ministério da Administração Interna

Primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos