O Ministério da Administração Interna quer garantir a médio prazo a reorganização das forças de segurança e aproximar os subsistemas de saúde da PSP e da GNR à ADSE, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013.
Assim, a linha orientadora da proposta para 2013 assentou na adoção de “um exigente conjunto de medidas estratégicas e estruturais de longo prazo”.
Uma dessas medidas passa por “concretizar a reforma do sistema de saúde das forças de segurança, garantindo não só um apoio de qualidade aos seus utentes, mas também ganhos de eficiência pela redução de custos resultantes de convergência dos subsistemas de saúde das forças de segurança como o regime convencionado da ADSE [subsistema de saúde para os funcionários público]”, refere o documento.
O MAI quer também garantir a médio prazo a reorganização das forças de segurança, para “assegurar a simplificação e racionalização de processos, a contenção da despesa e a rentabilização dos recursos disponíveis com vista ao aumento da sua capacidade operativa”.
Nesse sentido, estão previstas alterações aos diplomas orgânicos e estatutários da PSP e GNR, que “introduzam mecanismos mais flexíveis e incrementem a eficácia da utilização dos recursos e a eficiência dos procedimentos”.
Segundo a proposta, o MAI quer “concretizar a implementação de um plano estratégico e operacional para o inter-relacionamento entre os organismos responsáveis pela prevenção e combate às situações de emergência e o Serviço 112, através da sua reorganização em dois centros (Norte e Sul), permitindo assim desligar as centrais manuais da PSP”.
Para 2013, o MAI quer desenvolver o Sistema de Proteção Civil através da avaliação do dispositivo disponível para o desempenho das corporações de bombeiros, da aposta na prevenção e combate ao risco, da intensificação de sinergias para atuação conjunta entre setores e da dinamização da interoperabilidade de sinergias para atuação conjunta entre setores e da dinamização da interoperabilidade nos domínios da emergência e segurança”.
Ainda no âmbito da proteção civil, destaca-se “a integração num único dispositivo de meios aéreos das missões de prevenção e combate a incêndios florestais e o helitransporte de doentes urgentes/emergentes, com vista à promoção de economias de escala e redução de custos”.
No que respeita à segurança rodoviária, o MAI quer “reforçar a prevenção e a fiscalização seletiva dos comportamentos de risco, promovendo assim o incremento da fiscalização no quadro contraordenacional e a melhoria contínua dos indicadores de sinistralidade rodoviária”.
Diário Digital com Lusa
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