4 perguntas a... Paulo Rodrigues: "O álcool deixou de ser cultural no seio da PSP"

Partilha da noção manifestada pela psicóloga do SPP de que o consumo de álcool tem vindo a aumentar na PSP?

Não propriamente. Acho, inclusive, que nos últimos 10 anos o consumo de álcool diminuiu bastante, até porque aumentaram as fiscalizações da Inspecção-Geral da Administração Interna. O álcool deixou de ser cultural na PSP como era nas décadas de 70 e 80, em que até havia uma imagem pública do polícia embriagado.
Que factores contribuíram para deixar de ser cultural?
Bem, até por mudanças que ocorreram na sociedade, as novas gerações bebem menos e fumam menos. Por outro lado, os bares que existiam nas esquadras da PSP fecharam quase todos e os que ainda existem não vendem bebidas alcoólicas. Não quer dizer que os agentes não bebam no exterior, mas o facto de os bares das esquadras não venderem álcool acaba por ser dissuasor.
Acha que há falta de apoio das hierarquias aos agentes que têm problemas com álcool?
O que se passa é que o próprio Regulamento Disciplinar da PSP obriga à abertura de processos disciplinares sempre que um caso é detectado. Mas sei de situações em que alguns comandantes alertaram certos elementos para o facto de estarem sob o efeito do álcool, numa atitude preventiva. Também há casos em que os próprios familiares vão à esquadra falar com o comandante para alertar para a situação em que se encontra o agente.
Conhece casos de agentes com processos disciplinares por causa do álcool?
Um, que já referi, está a ser acompanhado pelo Gabinete de Psicologia da ASPP há um ano. Mas também tivemos um delegado da ASPP com problemas de álcool e até o afastamos de funções. A PSP não lhe abriu processo disciplinar, porque ele trabalhava em serviços administrativos e não estava em contacto com o público. Demos apoio e ele conseguiu reconstruir a vida.

Estatística: Suicídios são a principal causa de morte não natural na PSP

Um estudo divulgado a 21 de Setembro indica que o suicídio é a principal causa de morte não natural na PSP entre 2006 e 2009. "A principal causa de morte na polícia entre 2006 e 2009 são os suicídios, que têm aumentado, infelizmente, ocorrendo principalmente quando os agentes se encontram no activo", revelou a subcomissária Sílvia Caçador, na altura, ao jornal Expresso. Segundo a autora do estudo, o problema pode estar relacionado "com uma falta de acompanhamento psicoafectivo e com as dificuldades em lidar com os problemas diários da profissão".

A psicóloga Sandra Coelho, do Gabinete de Psicologia do SPP, refere que são vários os problemas pessoais e profissionais que chegam ao seu consultório. E que se não forem tratados podem levar ao suicídio. "Os jovens agentes que pedem ajuda por estarem a consumir álcool a mais vêm deslocados do Norte do País, e em Lisboa partilham quartos em camaratas. Queixam-se de desgosto, choro, tristeza, depressão, de estar longe da mulher ou dos filhos, de o salário não chegar para pagar as despesas."
Nos últimos três anos, estima-se que terão ocorrido "20 suicídios consumados" na PSP, segundo dados da psicóloga do gabinete do SPP. "Depois há as tentativas de suicídio, que não são contabilizadas, e o suicídio psicológico, que é o que acontece todos os dias com as difíceis condições de vida que os agentes têm." Um dos casos mais chocantes na corporação foi o da subchefe Rute Gandum, de 30 anos. A 1 de Dezembro de 2005, em Lisboa, fardou-se a rigor, colocou uma bala na câmara da pistola de serviço e disparou sobre o peito. Um suicídio que talvez pudesse ter sido evitado se houvesse o tal acompanhamento psicoafectivo que tantas vezes falta.

Vício: Mais de 100 polícias pediram ajuda para deixar o álcool

Só no Gabinete de Psicologia do SPP caíram cem pedidos de auxílio de agentes. A Direcção Nacional teve 12 pedidos e na ASPP estão a ser acompanhados três casos. Nos jovens deslocados o isolamento é a causa

No Gabinete de Psicologia da ASPP/PSP, a maior associação sindical da polícia, está a ser acompanhado há já um ano um agente de 52 anos, natural da Guarda, por ter um problema crónico com o álcool. Fruto do meio sociocultural em que cresceu, habituou-se a beber aos 15 anos, continuou a beber no serviço militar e pela vida fora. Já teve vários problemas de saúde derivados do álcool. Saiu de casa, deixou a família, voltou. Um crescendo de degradação ao ponto de ter sido alvo de vários processos disciplinares abertos pela PSP. Continua ao serviço da polícia, mas a instituição colocou-o numa função em que está afastado do público. Nos últimos quatro anos recorreu ao apoio de vários psicólogos até chegar a Ana Rita Robalo, psicóloga de serviço no gabinete da ASPP/PSP.
Este caso não é único. Este ano, entre os três gabinetes de psicologia (ASPP, SPP e Direcção Nacional) contactados pelo DN contam-se pelo menos 115 pedidos de ajuda de agentes, chefes e oficiais por causa do álcool. O consumo excessivo "aumentou muito desde Outubro". É, pelo menos, esta a experiência de Sandra Coelho, coordenadora do Gabinete de Psicologia do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP). "Este ano tivemos cerca de cem pedidos de ajuda, uns por parte dos próprios agentes, chefes ou oficiais, outros feitos pelos seus familiares", referiu a psicóloga ao DN.
Neste momento, o Gabinete de Psicologia do SPP tem "20 famílias em atendimento". Os agentes e os seus familiares seguem um programa de apoio psicológico para ajudar a ultrapassar o recurso ao álcool como escape para os problemas pessoais ou da profissão. "Não são casos de alcoolismo. São profissionais que têm a consciência de que, fora dos seus turnos laborais, estão a consumir álcool em excesso."
Já a Divisão de Psicologia da Direcção Nacional da PSP recebeu este ano "12 solicitações de elementos policiais quanto a quadros de comportamentos abusivos (álcool)". Encontram-se em acompanhamento psicoterapêutico oito elementos, adiantou ao DN o comissário Paulo Flor, porta-voz da Direcção Nacional da PSP. O menor número de casos por comparação com os que chegaram ao Gabinete do SPP tem explicação para Sandra Coelho: "No gabinete da Direcção Nacional os agentes têm de ir fardados às consultas e torna-se mais intimidador."
O perfil etário dos profissionais da PSP que procuram ajuda por causa do abuso do álcool é transversal. "Temos pacientes dos 20 aos 60 anos", refere a psicóloga Sandra Coelho. "Há cerca de três anos eram sobretudo os agentes ou chefes na meia-idade, com 40 e tal anos, que nos procuravam. Agora temos vindo a registar uma procura por parte de polícias de todas as idades, embora com maior incidência nos jovens."
Segundo a psicóloga do SPP, "são os agentes jovens deslocados para Lisboa do interior norte do País os que mais procuram ajuda". O isolamento a que ficam sujeitos aliado ao afastamento das mulheres e filhos são factores que contribuem para "desgosto, choro, tristeza, depressão e refúgio no álcool".
O Gabinete de Psicologia da ASPP/PSP acompanha apenas três casos. Para além do agente de 52 anos já referido, os outros dois são agentes com 33 anos "que também estão a ser orientados por uma instituição para se desabituarem do consumo, e que abusaram do álcool por problemas pessoais, nada relacionados com a profissão", adiantou Paulo Rodrigues, presidente da ASPP. Prevenir é mesmo o melhor remédio.

Multas de trânsito vão passar a chegar em cinco dias

Notificação de contra-ordenações indirectas deixa de demorar três meses

O ministro da Administração Interna apelou esta quinta-feira aos condutores para adoptarem atitudes responsáveis na quadra festiva, durante o lançamento da nova funcionalidade do sistema de contra-ordenações de trânsito que reduz para cinco dias o prazo médio de notificação.

A partir de hoje, através de uma câmara instalada nos veículos de fiscalização de trânsito, será captada a matrícula e emitidos os dados de eventuais infractores para computadores no local, sem necessidade da clássica «operação Stop», reduzindo o trabalho administrativo e o tempo que medeia entre a contra-ordenação e a notificação.
Rui Pereira participou em demonstrações na área de Lisboa, tendo considerado a nova aplicação «um progresso verdadeiramente impressionante». O ministro sublinhou que através dos meios informáticos há «uma identificação automática do infractor», reduzindo o trabalho humano com a carga burocrática e o tempo processual.
O objectivo, frisou, é «tornar, cada vez mais, as estradas portuguesas um local seguro».
O sistema insere-se na política de modernização tecnológica do Ministério da Administração Interna e é coordenado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Segundo o presidente da ANSR, Paulo Marques, com este sistema de contra-ordenações indirectas (em que o condutor não está presente), a parte administrativa fica praticamente reduzida a zero».
O prazo entre a infracção e a notificação passará de três meses para cinco dias, indicou.
O ministro aproveitou a ocasião para fazer um «apelo veemente a todos os condutores», no sentido de adoptarem práticas seguras durante a quadra festiva.
«A segurança rodoviária começa pela atitude de cada um de nós», lembrou, enumerando os cuidados a ter com o respeito pelas regras de trânsito, como respeitar os limites de velocidade, não realizar manobras perigosas e não ingerir álcool em excesso.
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Multas de trânsito vão chegar mais depressa a casa dos infractores

Foram agora apresentadas as novas funcionalidades do sistema de contra-ordenações de trânsito. Em causa estão as infracções detectadas sem que o condutor seja interceptado pelos agentes da autoridade, como é o caso dos radares instalados nas estradas ou nos carros das forças policiais.

Primeiro-ministro decreta tolerância de ponto na 6.ª feira e tarde de dia 31 de dezembro

Lisboa, 21 dez (Lusa) -- O primeiro-ministro assinou hoje o despacho de tolerância de ponto na sexta-feira (dia 24) e tarde do dia 31 de dezembro para os trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos.
Na fundamentação do despacho de tolerância de ponto, José Sócrates refere que neste período natalício "é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência, tendo em vista a realização de reuniões familiares".
O primeiro-ministro invoca ainda "a prática que tem sido seguida ao longo dos anos" e "a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal".

Detido suspeito de abuso sexual de menor

A Polícia Judiciária da Guarda anunciou hoje, terça-feira, a detenção, na zona de Covilhã, de um indivíduo de 45 anos, solteiro, suspeito de abusar sexualmente de um menor do sexo masculino de 14 anos.

Segundo fonte do Departamento de Investigação Criminal da PJ da Guarda, a identificação e detenção do suspeito foi feita em colaboração com a Polícia de Segurança Pública da Covilhã, após a família ter denunciado o caso, na passada segunda-feira, junto das autoridades.
No decurso das diligências de investigação realizadas, "foi possível recolher diversos elementos probatórios que indiciam fortemente que o detido vinha obrigando a vítima a manter relações sexuais consigo desde há cerca um ano a esta parte", refere a PJ em comunicado.
Acrescenta que o suspeito, chegou a ameaçar e a agredir a vítima "sempre que esta manifestava a intenção de não lhe satisfazer os desejos".
De acordo com a mesma fonte, os abusos terão sido iniciados há cerca de um ano e ocorreram no local de trabalho do pai do menor, uma padaria e pastelaria da zona da Covilhã, onde o detido também trabalhava e o rapaz "ajudava e passava algum tempo".
O detido vai ser presente à autoridade judiciária competente para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas, segundo a PJ da Guarda.

Detido por abusar de menor durante um ano - Correio da Manhã

Um homem foi detido pela suspeita de obrigar um menor a manter relações sexuais durante um ano. O detido, de 45 anos, é colega de trabalho do pai da vítima. ...

O POLICIA

AGRESSÕES A POLÍCIAS

SEM PAPAS NA LÍNGUA

O SPP COMENTA AS AGRESSÕES AOS POLÍCIAS.

 

Em Correio da manhã de 19.12.2010

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

Associados do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) e demais elementos da PSP, o ano que se apresta a terminar esteve longe de ser o desejado por todos os polícias. De facto, não só se mantiveram muitos dos problemas que afectam a instituição há vários anos, (Ler mais...)

Governo nega ajuda a polícias

Ministério das Finanças não aceitou pedido de um milhão para Serviços Sociais da PSP.

A Direcção Nacional da PSP gastou um milhão de euros nos primeiros três meses do ano para ajudar vários agentes endividados, quando a verba deveria chegar ao final de 2010. Em Abril, os Serviços Sociais foram mesmo obrigados a pedir um reforço de mais um milhão de euros para conseguir ajudar mais polícias até ao final desse mês, mas o pedido não foi aceite pelo Ministério das Finanças. A Direcção Nacional da PSP confirmou a situação.

"Os polícias estão cada vez mais pobres", assumiu ontem Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) numa manifestação que juntou 150 profissionais em frente à residência do primeiro-ministro, José Sócrates. Em causa está a luta por melhores condições de trabalho. Na acção participaram ainda dirigentes e delegados sindicais de outras forças de segurança como a GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia Marítima e Guarda Prisional. "Continuamos com as promessas por cumprir: há mais de sete mil polícias que esperam ser promovidos, os gratificados não são pagos e tenho dúvidas de que em Novembro e Dezembro do próximo ano vá haver dinheiro para pagar salários. O orçamento não vai permitir", assegura o sindicalista.

O fundo que agora não chega para ajudar os polícias foi criado precisamente para apoiar os agentes que atravessam situações-limite, como não ter dinheiro para pagar contas. Depois de ser feito o pedido de ajuda, a situação do polícia é avaliada. Refira-se que todos os meses é descontado 1,5% do salário dos polícias para os Serviços Sociais.

Por sua vez, António Ramos, do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) mostra-se preocupado com a situação. "A PSP é sempre atacada e alvo de cortes. O que os governantes não percebem é que não se pode poupar em quem promove segurança, que é uma das preocupações maiores dos cidadãos que se vêem cada vez mais atacados e alvo da criminalidade violenta", disse.

MILHÕES EM GRATIFICADOS

O caso dos serviços gratificados é um dos mais controversos no seio da PSP. "Chegamos aos dois milhões de euros em dívidas aos nossos agentes, que trabalham por necessidade. Acumulam-se meses sem pagamento", acusa António Ramos do SPP. Do lado da ASPP, Paulo Rodrigues concorda. "Isso é inadmissível. Um caso flagrante que devia envergonhar o Governo", acusa. Os serviços gratificados são prestados pelos polícias fora do seu horário de serviço. Há vários polícias que apenas descansam em curtos intervalos para garantir mais dinheiro no final do mês. Os remunerados podem ser prestados ao MAI ou a entidades privadas. "O MAI continua a ser o pior pagador", finaliza Paulo Rodrigues.

GREVE NA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Mantém-se a greve marcada para hoje dos investigadores criminais da Polícia Judiciária, que se prolonga até 15 de Janeiro, às horas extraordinárias. De segunda a sexta-feira, entre as 17h30 e as 09h00, fins-de-semana e feriados. A reunião de ontem, no Ministério das Finanças, "foi igual a outras", disse Carlos Garcia, da ASFIC.

Memorando Sindicatos da PSP

SPP/PSP

 Mail enviado ao Sr. Ministro da Administração Interna

Exmº Senhor Ministro da Administração Interna uma delegação dos sindicatos signatários, com excepção da ASPP que só mais tarde se fez representar, tentou entregar o documento em anexo, hoje pelas 16h30 no MAI, a alguém que representasse o governo e não o conseguiu porque foi o Sr. Oficial de Ligação da PSP com o MAI quem foi incumbido de receber o documento e não alguém do governo.

Estivéssemos nós perante má utilização de dinheiros por parte da PSP e com toda a certeza teríamos escolhido a DN/PSP como interlocutora das nossas reivindicações mas estamos perante ausência dos dinheiros necessários para que se cumpra o que o Estatuto Profissional da PSP determina e é ao governo, e só ao governo, quem compete dotar a PSP das verbas necessárias para cumprir com as suas obrigações.

Sabemos separar as responsabilidades que cada um tem logo não faria nenhum sentido entregar o documento em causa ao representante da PSP no MAI, por isso o não fizemos.

Optámos por fazer a entrega do documento por esta via e ficamos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional que V.ª Ex.ª julgue necessário.

Sem outro assunto de momento, receba cordiais saudações.

DOCUMENTO AQUI: Página 1 - Página 2

Todas as polícias do país unidas em protestos até final do ano

Estatutos que não são cumpridos, promoções atrasadas, pagamentos por efectuar. Sete forças policiais alertam para aumento da criminalidade.

Começou ontem a quinzena de protestos policiais. Até final do ano os efectivos das sete forças de segurança existentes no país vão desenvolver acções de protesto que afectam directamente quatro ministérios e que, a breve trecho, podem representar um acréscimo da criminalidade. Ontem dois sindicatos da PSP manifestaram-se no Terreiro do Paço. Hoje há representantes de seis polícias que se concentram em frente à residência oficial de José Sócrates. Amanhã são os inspectores da Judiciária que iniciam uma greve ao trabalho extraordinário.

“Ainda não há consequências de grande visibilidade em termos de aumento da criminalidade, mas a verdade é que para 2011 tudo se pode alterar para pior. As solicitações à polícia vão aumentar e a capacidade para responder está em causa. É uma situação preocupante, tanto mais que todos os indicadores dizem que a criminalidade violenta estabilizou em alta”, afirma Paulo Rodrigues, presidente da Comissão Coordenadora Permanente das Forças de Segurança (CCPFS), estrutura que inclui sindicatos em representação de seis forças policiais.

A CCPFS assinala, hoje, a mais visível de todas as contestações. Elementos da PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional, ASAE e Polícia Marítima vão concentrar-se em frente à residência oficial do primeiro ministro, em São Bento, protestando em conjunto contra as medidas de austeridade do Governo as quais, no seu entendimento, limitam a acção das polícias, potenciam o aumento da criminalidade e, em consequência, contribuem para aumentar o sentimento de insegurança.

“O Governo não cumpre o que impõe. Ao aprovar, por exemplo, o novo estatuto da PSP, não tratou de colocar o pessoal nas novas posições remuneratórias nem fez as promoções devidas. Com tudo isso há, actualmente, cerca de 7.000 polícias que aguardam por promoção ou que deviam ter sido colocados noutras posições. O Governo não cumpre e, por isso, hoje [ontem] já foi apresentada no Tribunal Administrativo, a primeira de três acções”, acrescentou Paulo Rodrigues.

A CCPFS não esteve ontem presente no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério da Administração Interna, mas solidarizou-se com o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) e a Associação Sindical dos Oficiais da Polícia (ASOP), que promoveram a vigília. “Este protesto tem como objectivo levar o Governo a cumprir o que está estabelecido no estatuto da PSP e fazer com que sejam pagos todos os suplementos que se encontram em atraso, nomeadamente o fardamento, e lembrar que em 2011, tal como ficou estabelecido, o suplemento das forças de segurança deve aumentar para 18 por cento”, explicou um dos dirigentes associativos contactados.
Mesmo sem estar nos protestos de ontem ou nos que são promovidos hoje pela CCPFS, também a Judiciária, por intermédio da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal contesta as medidas governamentais, neste caso o Ministério da Justiça. Os investigadores começam amanhã, e por tempo indeterminado, uma greve ao trabalho extraordinário. Com a paragem das investigações entre as 17h e as 9h, centenas de inquéritos, nomeadamente os que se relacionam com a criminalidade mais complexa e grave, correm o risco de nem sequer chegarem a tribunal. O motivo deste protesto prende-se com o facto de o Estado, ao contrário do que já foi determinado pelos tribunais, não pagar estes serviços.

PJ avança para greve e polícias fazem protesto

Os investigadores da PJ vão entrar em greve amanhã por tempo indeterminado. As várias forças de segurança unem-se hoje em protesto frente à residência oficial de Sócrates.

A partir de amanhã, os investigadores das diversas brigadas da Polícia Judiciária, da droga ao crime violento, vão cruzar os braços a partir das 17.30. A greve por tempo indeterminado durará até 15 de Janeiro, entre as 17.30 e as 09.00 (dias úteis) e por 24 horas aos fins--de-semana e feriados. Depois do primeiro mês serão marcadas novas datas. E hoje, a partir das 16.00, agentes da PSP, GNR, Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Guarda Prisional e ASAE vão concentrar-se em frente à residência oficial do primeiro- -ministro, para alertar quanto aos efeitos das medidas de austeridade sobre os profissionais e a segurança dos portugueses (ver caixa).

Consequências práticas da greve da Polícia Judiciária: se uma escuta interceptar uma conversa entre dois traficantes sobre um desembarque de droga às 23.00, não haverá ninguém da brigada que investiga aquele grupo a ir para o terreno. E também não poderá ir nenhum elemento que esteja de prevenção, porque "esses não têm acesso a escutas ou outros meios de prova usados pelos investigadores que têm um processo em mãos", explicou ao DN o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ, Carlos Garcia.
O mesmo exemplo pode ser transposto para uma investigação a um grupo perigoso de assaltantes à mão armada. "Uma escuta que intercepte um assalto marcado para uma hora específica pode não ser ouvida se for no período da greve." Outro exemplo: "Imagine--se que pensamos em fazer uma busca às 07.00 da manhã porque sabemos que a essa hora as pessoas estão lá. Acabamos por fazer só às 09.00 e arriscamos já não estar lá ninguém."
A expectativa da ASFIC é de uma "adesão maciça" à greve por parte dos 1400 funcionários de investigação criminal.
A ASFIC entregou o caderno reivindicativo em 2009 e, até agora, segundo Carlos Garcia, ainda não teve resposta da tutela às suas reivindicações. Uma das exigências mais antigas é o pagamento das horas extraordinárias na sequência de viglâncias ou de outras digilências necessárias nos processos em curso. "Já temos, há mais de um ano, funcionários a fazerem recusa ao trabalho extraordinário e a saírem às 17.30 porque só ganhamos 1,5 euros a mais por cada hora extra." O presidente da ASFIC afirma que o director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, pode desbloquear este problema. "Se o director nacional decretar que essas horas a mais são trabalho extraordinário, então nós vamos trabalhar."
O protesto dos vários órgãos de investigação criminal, hoje, frente ao Palácio de São Bento, foi uma iniciativa da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, organismo que representa cerca de 35 mil polícias.
Ontem, numa vigília à porta do Ministério da Administração Interna, na Praça do Comércio, em Lisboa, sete sindicatos da PSP - entre eles o segundo maior, o SPP - exigiram ao Governo que cumpra o Estatuto Profissional da Polícia. A insatisfação está na rua.

Sindicatos da PSP promovem vigília

Exigido ao Governo o cumprimento do estatuto profissional

Sete sindicatos da PSP exigiram ontem ao Governo que cumpra o Estatuto Profissional da polícia, reclamando que há promoções e transições de escalão que estão por cumprir, bem como a atualização do suplemento das forças de segurança e o do fardamento.
As exigências foram feitas à porta do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, onde cerca de 30 dirigentes sindicais montaram uma vigília depois de terem visto gorados dois pedidos de reunião com a tutela. Aos jornalistas, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) adiantou que a vigília reuniu também dirigentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sindical dos Oficiais de Polícia (ASOP), Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP), Sindicato Independente da Carreira de Chefe de Polícia (SICCP) e Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP).
“Aquilo que temos vindo a pedir constantemente é que no mínimo se cumpra o Estatuto (Profissional da PSP)", disse António Ramos, sublinhando que o novo regime "foi imposto" e que "algumas partes negativas, como a alteração dos horários nalguns comandos, já foram introduzidas".
O líder do SPP/PSP garantiu que os sindicatos compreendem as dificuldades do país e lembrou que neste momento o que está a ser contestado não são os cortes nos salários ou o aumento dos impostos, medidas previstas para todos os trabalhadores públicos.
“Queremos que o Estatuto seja cumprido e estas medidas já deviam ter sido implementadas logo no início de janeiro e não o foram”, sublinhou.

JM

Sindicatos da PSP fazem vigília em defesa do Estatuto Profissional

Sete sindicatos da PSP exigiram hoje ao Governo que cumpra o Estatuto Profissional da polícia, reclamando que há promoções e transições de escalão que estão por cumprir, bem como a atualização do suplemento das forças de segurança e o do fardamento.

As exigências foram feitas à porta do Ministério da Administração Interna, na Praça do Comércio, em Lisboa, onde cerca de 30 dirigentes sindicais montaram uma vigília depois de terem visto gorados dois pedidos de reunião com a tutela.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) adiantou que a vigília reuniu também dirigentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sindical dos Oficiais de Polícia (ASOP), Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP), Sindicato Independente da Carreira de Chefe de Polícia (SICCP) e Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP).

"Aquilo que temos vindo a pedir constantemente é que no mínimo se cumpra o Estatuto [Profissional da PSP]", disse António Ramos, sublinhando que o novo regime "foi imposto" aos jornalistas e que "algumas partes negativas, como a alteração dos horários nalguns comandos, já foram introduzidas". Assim, "no mínimo que seja cumprido o Estatuto", afirmou.

O líder do SPP/PSP garantiu que aqueles sindicatos compreendem as dificuldades financeiras do país, mas lembrou que neste momento o que está a ser contestado não são os cortes nos salários ou o aumento dos impostos, medidas previstas para todos os trabalhadores públicos.

"Queremos que o Estatuto seja cumprindo e estas medidas já deviam ter sido implementadas logo no início de janeiro e não o foram", sublinhou.

Nesse sentido, os polícias querem que sejam cumpridas as promoções que "ainda estão pendentes dos chefes a chefe principal", que são cerca de 410, bem como a inserção nas novas carreiras com as respetivas colocações nos índices remuneratórios, para a qual estava destinada uma verba de 20 milhões de euros.

António Ramos acrescentou que falta também a atualização do suplemento das forças de segurança de 16 por cento para 18 por cento e a atualização do subsídio de fardamento de 150 euros paea 200 euros em 2011.

"Em relação ao subsídio de fardamento foi entregue uma tranche de 50 euros em outubro ficando outra para novembro e outra em dezembro e até à data não foi reposta mais nenhuma verba em relação ao fardamento", reclamou.

O líder do SPP/PSP deixou ainda a garantia de que se não obtiverem qualquer resposta por parte da tutela, os sindicatos voltarão a reunir a 06 de janeiro e aí serão equacionadas "ações de luta mais radicais".

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Lusa

 

Polícias em protesto à porta do MAI

30 dirigentes sindicais montaram uma vigília depois de terem visto gorados dois pedidos de reunião com a tutela

Sete sindicatos da PSP exigiram esta segunda-feira ao Governo que cumpra o Estatuto Profissional da polícia, reclamando que há promoções e transições de escalão que estão por cumprir, bem como a actualização do suplemento das forças de segurança e o do fardamento.

As exigências foram feitas à porta do Ministério da Administração Interna, na Praça do Comércio, em Lisboa, onde cerca de 30 dirigentes sindicais montaram uma vigília depois de terem visto gorados dois pedidos de reunião com a tutela.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) adiantou que a vigília reuniu também dirigentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sindical dos Oficiais de Polícia (ASOP), Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP), Sindicato Independente da Carreira de Chefe de Polícia (SICCP) e Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP).
«Aquilo que temos vindo a pedir constantemente é que no mínimo se cumpra o Estatuto [Profissional da PSP]», disse António Ramos, sublinhando que o novo regime «foi imposto» aos jornalistas e que «algumas partes negativas, como a alteração dos horários nalguns comandos, já foram introduzidas». Assim, «no mínimo que seja cumprido o Estatuto», afirmou.
O líder do SPP/PSP garantiu que aqueles sindicatos compreendem as dificuldades financeiras do país, mas lembrou que neste momento o que está a ser contestado não são os cortes nos salários ou o aumento dos impostos, medidas previstas para todos os trabalhadores públicos.
«Queremos que o Estatuto seja cumprindo e estas medidas já deviam ter sido implementadas logo no início de Janeiro e não o foram», sublinhou.
Nesse sentido, os polícias querem que sejam cumpridas as promoções que «ainda estão pendentes dos chefes a chefe principal», que são cerca de 410, bem como a inserção nas novas carreiras com as respectivas colocações nos índices remuneratórios, para a qual estava destinada uma verba de 20 milhões de euros.
António Ramos acrescentou que falta também a actualização do suplemento das forças de segurança de 16 por cento para 18 por cento e a actualização do subsídio de fardamento de 150 euros para 200 euros em 2011.
«Em relação ao subsídio de fardamento foi entregue uma tranche de 50 euros em Outubro ficando outra para Novembro e outra em Dezembro e até à data não foi reposta mais nenhuma verba em relação ao fardamento», reclamou.
O líder do SPP/PSP deixou ainda a garantia de que se não obtiverem qualquer resposta por parte da tutela, os sindicatos voltarão a reunir a 06 de Janeiro e aí serão equacionadas «acções de luta mais radicais»
.Polícias em protesto (MARIO CRUZ/LUSA)
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Polícias em protesto contra a falta de resposta do governo

Dezenas de profissionais da polícia estão reunidos em frente ao Ministério da Administração Interna, numa vigília de protesto pela falta de resposta do governo. Os vários sindicatos da polícia estão em luta pela falta de resposta de uma reunião pedida à tutela, que deveria ter ocorrido até dia 30 de Novembro, e em que seria debatido o Estatuto Profissional. Numa tentativa de acalmar os protestos dos sindicatos da PSP, em Setembro passado, o Ministério da Administração Interna (MAI) comprometeu-se a aumentar cerca de sete mil polícias. No entanto, dois meses depois, à excepção dos 1200 que foram promovidos nessa altura, não houve aumentos salariais. As reivindicações dos profissionais da polícia continuam a ser as mesmas: o desbloqueamento da verba para as promoções de cerca de 1500 agentes já aprovadas por concurso; e que os agentes passem para as posições remuneratórias previstas no novo estatuto profissional em vigor desde Janeiro. "É uma questão de falta de verbas", explicou António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), acrescentando que no total seria necessário um gasto de 20 milhões de euros. O dirigente sindical explicou que a vigília "é uma forma de dar uma segunda oportunidade ao ministério para responder às exigências". Agentes policiais de várias instituições de segurança do país marcaram uma manifestação para amanhã em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em protesto contra as medidas de austeridade do Governo.

Polícias manifestam-se contra medidas de austeridade

Agentes das forças de segurança vão manifestar-se na terça-feira em frente à residência oficial do primeiro-ministro para alertar José Sócrates para os perigos de as medidas de austeridade serem prejudiciais para os profissionais e para a segurança dos portugueses.

Agentes da PSP, GNR, Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Guarda Prisional e ASAE vão concentrar-se na próxima terça-feira, a partir das 16 horas, para alertar para os perigos das "medidas impostas pelo Governo nos últimos anos" e para as eventuais repercussões das medidas de austeridade previstas para 2011.
A decisão da concentração partiu da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, organismo que representa cerca de 35 mil polícias.
Em declarações à agência Lusa, Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), explicou que as medidas que o Governo impôs aos profissionais das diversas forças de segurança "são prejudiciais para o funcionamento das instituições", criando "desmotivação" entre os profissionais que "se reflecte negativamente no trabalho prestado".
Entre as alterações recentes de "atropelo claro dos direitos dos profissionais", Paulo Rodrigues lembrou o fim das compensações salariais criadas para equilibrar "os fracos salários".
A CCP alerta agora para o "agravamento da situação" caso as medidas de austeridade previstas para 2011 venham a ser impostas às forças policiais: "Já não é apenas uma questão sócio-profissional, porque além dos direitos dos polícias estão também em causa os direitos dos cidadãos", disse Paulo Rodrigues.
O representante sindical lembra que sem dinheiro "será mais difícil para as instituições conseguirem continuar com a qualidade que é preciso", principalmente numa época em que "a grande criminalidade está em alta" e "a pequena criminalidade tem tendência a crescer".
A manifestação em frente à residência oficial de José Sócrates servirá para chamar a atenção do primeiro-ministro para o risco de "a segurança pública vir a ser prejudicada": "A redução da despesa pode vir a encarecer-nos em dobro no futuro", sublinhou o sindicalista.
Até terça-feira, a CCP espera ainda receber uma resposta do gabinete de José Sócrates no sentido de serem recebidos até ao final do ano para uma audiência, tal como solicitado a 4 de Novembro.
Entretanto, realiza-se hoje à tarde uma vigília de agentes da PSP em frente ao Ministério da Administração Interna, em Lisboa, como forma de protesto pela falta de resposta de uma reunião pedida à tutela para debater o novo Estatuto Profissional da classe.
A vigília foi organizada por cinco sindicatos de polícia, nomeadamente o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) e a Associação Sindical de Oficiais de Polícia (ASOP/PSP).
Paulo Rodrigues disse à Lusa que a ASPP não vai participar na vigília, porque foi marcada anteriormente a concentração de terça-feira junto à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, também em Lisboa.
"A ASPP não participa, mas está solidária com essa acção, porque a ASPP apoia todas as lutas dos polícias em defesa dos seus direitos", precisou Paulo Rodrigues.

Sindicato dos Profissionais de Polícia: Policias exigem cumprimento de remunerações e subsídios

Exigir que o sistema remuneratório seja feito de acordo com o novo estatuto aplicado à PSP, bem como a actualização dos suplemento das forças de segurança e subsidio de fardamento foram as reivindicações avançadas pela Delegação de Castelo Branco/Covilhã do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) que realizou terça-feira, dia 30 de Novembro, uma sessão de esclarecimento, na Sede da Associação Recreativa e Desportiva da Carapalha, em Castelo Branco.

O objectivo foi abordar os problemas que mais afectam os efectivos da PSP, apesar desta sessão ficar marcada pela ausência desses mesmos profissionais. Contudo, marcou presença o presidente do SPP-PSP, António Ramos, que também revelou que outra das exigências feitas à tutela é a abertura do concurso de promoção de chefe a chefe-principal, o que abrange 200 efectivos em 2010 e 210 em 2011.
Para que estas medidas avancem falta o desbloqueamento de “uma verba de 20 milhões de euros, que está igualmente prometida, mas ainda nada avançou”.
João Soares lembrou que “o director nacional garantiu que, até final do ano, os 150 euros de subsídio de fardamento seriam pagos, a quem tivesse este crédito, mas, até agora, só receberam 50 euros”, questionando porque é que “a empresa que faz o fardamento consegue vendê-lo mais barato que a polícia vende aos agentes”.
Já António Ramos reitera que “uma das principais dificuldades é a falta de efectivos. A portaria em vigor está desactualizada, sobretudo depois de terem passado para a área da PSP mais cerca de dois milhões de habitantes. Há um concurso de mil novos alistados, que vão começar a formação em Janeiro, mas mesmo assim é manifestamente insuficiente”.
Em termos de material, além de viaturas mais modernas, diz faltarem “coletes, algemas e lanternas”.
“Vamos ser penalizados pelos cortes orçamentais e as medidas de austeridade, mas vamos ser também penalizados pela não aplicação do novo estatuto”, acrescenta.
No final desta reunião, João Soares deixo ainda a sua preocupação pelo facto do Governo Civil ter enviado um ofício à PSP a solicitar ao comando que se encarregue de hastear a bandeira no edifício do Governo Civil aos domingos e nestes dias feriados, considerando que “esta não é uma missão para a polícia, mas é esta a polícia que temos, com gente com espírito servilista”.

Provedor de Justiça contraria agentes da PSP

Provedoria entende que corte de suplementos remuneratórios do GOE e do Corpo de Intervenção não viola Constituição.

O provedor de Justiça considera que "não existem fundamentos para requerer a inconstitucionalidade" do novo quadro legal de suplementos remuneratórios, que extinguiu alguns desses subsídios aos agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Corpo de Intervenção (CI).
Alfredo José de Sousa recebeu várias participações de agentes daquelas subunidades especiais da PSP, alegando que esta nova legislação, que entrou em vigor no início do corrente ano (Decreto-Lei 229/2009), violava um "princípio fundamental da Constituição, no seu artigo 13.º: o princípio da igualdade".
Os agentes alertavam para o facto de, com a aplicação do novo regime, haver casos de agentes nas mesmas funções a auferir remunerações globais distintas. Haveria até situações em que, de acordo ainda com as exposições recebidas na Provedoria, que agentes com mais antiguidade tinham ficado a receber menos do que os mais novos.
Mas o entender do provedor não foi esse. Segundo o parecer de Alfredo Sousa, a que o DN teve acesso, é certo que "após a vigência do Decreto-Lei 229/2009 dois elementos da PSP em situação similar poderão surgir enquadrados por suplementos remuneratórios distintos, desde logo, se à data da entrada em vigor das soluções legais pertinentes integravam universos distintos de destinatários das normas: os que a 1 de Janeiro de 2010 já exerciam as referias funções e os que vieram a exercê-las depois".
Ou seja, os que exerciam as funções operacionais antes e que ainda as exercem continuam a receber os suplementos anteriores. Os novos operacionais do GOE e do CI passam a receber, de acordo com o novo regime, cerca de 460 euros.
Mesmo que um operacional mais antigo passe a auferir menos que um mais recente, "não poderá argumentar-se", concluiu o Provedor, que haja "violação de igualdade". Com a entrada em vigor do novo regime jurídico, que "por um lado extingue determinado suplemento remuneratório (suplementos GOE/CI e de risco agravado) e, por outro, salvaguarda as expectativas daqueles que, estando à data da entrada em vigor da nova lei a exercer funções que lhe atribuía o suplemento extinto, continuarão a receber esse mesmo suplemento se e enquanto se mantiverem nas mencionadas funções até ao limite da sua vida activa".
Na semana passada, o provedor de Justiça também já tinha manifestado a sua oposição à reclamação dos agentes da PSP sobre a alegada "violação da protecção de confiança", que representava, na opinião dos profissionais destas subunidades, a perda dos suplementos quando deixassem de exercer as funções operacionais.
Alfredo José de Sousa lembrou que os suplementos "não representam direitos adquiridos", no sentido de que os mesmos se deverão manter mesmo se for alterada a legislação ou se os agentes deixarem de exercer as funções operacionais. O provedor sublinhou que o legislador pretendeu "premiar aqueles que exercem efectivamente actividades associadas a um risco maior, obviando à banalização" dos suplementos.

VIGÍLIA NO DIA 13 DE DEZEMBRO

SPP/PSP

JUNTOS DE NOVO SPP, ASPP, ASOP, SUP, SICCP e SIAP. 

NÃO DESISTIMOS ATÉ TERMOS O QUE NOS PERTENCE.

VIGÍLIA PARA JUNTO DO MAI, COM INÍCIO ÀS 15h00 DO DIA 13 DE DEZEMBRO

SPP/PSP




SPP, ASPP, ASOP, SUP, SICCP e SIAP

Multas caem para metade

Desmotivação da PSP e GNR continua a reflectir-se no número de contra-ordenações.

A insatisfação e desmotivação dos elementos das forças de segurança – na GNR e PSP – já provocaram prejuízos ao Estado superiores a 28 milhões de euros. Nos últimos dois anos, as receitas com multas por infracções ao Código da Estrada caíram quase para metade. E as contestações têm tendência a aumentar: "O Governo tem atropelado tanto o direito dos polícias e da própria instituição, que a desmotivação é geral", afirma ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

José Alho, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), afina pelo mesmo diapasão: "Têm tentado combater a quebra nas multas com operações stop, mas nem isso tem resultado. O pessoal está todo desmotivado".

O ano de 2009 foi atípico no que respeita à passagem de multas de trânsito, por causa da greve de zelo desencadeada como forma de protesto pela extinção da Brigada de Trânsito da GNR. Os resultados negativos reflectiram-se nos cofres do Estado. Houve orientações para que se intensificassem as operações de fiscalização, mas o facto é que este ano os valores das multas continuaram a baixar.

Segundo o relatório de execução orçamental, até Outubro tinham sido cobrados 34,9 milhões de euros relativos a contra-ordenações por infracções rodoviárias. No mesmo período, em 2008, já haviam sido cobrados 63 milhões de euros. Ou seja, em dois anos registou-se uma quebra de 28,1 milhões de euros.

Oficialmente, os representantes associativos e sindicais dos elementos das forças de segurança não assumem a prática de greve às multas, porque isso é ilegal. Mas não desmentem a existência de uma mudança de atitude dos militares da GNR e agentes da PSP. "O que se tem verificado é um comportamento mais preventivo e pedagógico, em detrimento de acções repressivas", dizem.

De acordo com os dados da receita do Estado, só este ano o valor das receitas com multas decresceu 16,1 milhões de euros. 

"ISSO É O QUE EU FAÇO HÁ MESES"

Na semana passada, a Comissão Coordenadora Permanente, que congrega vários sindicatos e associações das forças de segurança, pediu aos associados que optassem por uma atitude menos repressiva perante os cidadãos, como forma de protesto pelos "atropelos aos direitos" dos polícias e militares. Segundo Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), um dos polícias presentes respondeu de imediato: "Isso é que eu faço há meses".

COMANDO ÚNICO PARA O TRÂNSITO

As quebras verificadas nas receitas relacionadas com as multas de trânsito "revelam que o Governo tem que dar o braço a torcer", afirma José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG). O responsável considera que a extinção da Brigada de Trânsito da GNR foi um erro e defende que a solução passa "pela criação de um comando único a formar e orientar o trânsito a nível nacional", como acontecia antes da alteração na orgânica da GNR. 

DIREITO DE RESPOSTA

AUTORIDADE RODOVIÁRIA ESCLARECE MULTAS

A propósito da notícia publicada ontem pelo CM sob o título ‘Multas caem para metade’, recebemos o seguinte esclarecimento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

"Na sequência das notícias publicadas e divulgadas hoje [ontem], dia 2 de Dezembro de 2010, sobre a diminuição da aplicação de contra-ordenações pela PSP e GNR, vimos por este meio informar que o valor da receita resultante da cobrança das contra-ordenações até Outubro de 2010 foi de 65 447 162 €. No período homólogo de 2009 o mesmo valor resultou em 67 047 254 €.

O valor apresentado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) inclui a restituição de saldos consignados, não reflectindo portanto a receita bruta de contra-ordenações cobradas até à data, não sendo por isso mesmo comparável.

Assim, as notícias hoje divulgadas assentam em pressupostos incorrectos absolutamente desligados da veracidade dos factos. Uma coisa é a realidade traduzida na receita bruta cobrada, outra as operações contabilísticas envolvendo saldos consignados, que não são efectuados todos os anos nas mesmas datas.

Se verificarmos o Boletim da DGO de Abril de 2010 (pág. 22), por exemplo, veremos que, até essa data, as receitas com "multas do Código da Estrada" eram de 22,5 milhões de euros em 2010, contra 12,1 milhões em 2009."

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 

Segurança: Principais sindicatos marcam concentração em frente à residência do primeiro-ministro a 14 de dezembro

Os principais sindicatos dos serviços e forças de segurança decidiram hoje realizar a 14 de dezembro uma concentração em frente à residência do primeiro-ministro para manifestarem preocupação com o 'desinvestimento' previsto para o sector no próximo ano.

A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que hoje esteve reunida, quer sensibilizar José Sócrates para os problemas que as medidas de austeridade podem causar na segurança pública.

O secretário nacional da CCP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que a estrutura, de que fazem parte os sindicatos e associações mais representativos do setor da segurança interna, entregou no início do mês ao chefe do Governo uma moção, na qual alertava para o 'desinvestimento no sector e pedia uma reunião a José Sócrates.

Paulo Rodrigues lamentou que o primeiro-ministro tenha encaminhado os sindicatos para os respetivos ministérios.

“A CCP solicitou a reunião ao primeiro-ministro precisamente devido à ausência de diálogo construtivo e da falta de competência dos diversos ministérios que tutelam as forças e serviços de segurança para responder”, adiantou, justificando que ao nível das Finanças “não têm capacidade para alterar o orçamento”.

Nesse sentido, os principais sindicatos dos serviços e forças de segurança voltam a apelar ao chefe do Governo para os receber e decidiram realizar a 14 de dezembro uma concentração em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para sensibilizar José Sócrates para os problemas do sector.

“A segurança pública em Portugal vai ficar mais pobre em 2011 e mais parecida com o passado”, disse Paulo Rodrigues, acrescentando que a CCP vai desenvolver outras ações de protesto caso os seus representantes não sejam recebidos por Sócrates.

Paulo Rodrigues, também presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), adiantou que a PSP entrará em défice de 86 milhões de euros a partir de novembro do próximo ano, não tendo dinheiro para pagar salários a partir dessa data.

No entanto, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, já garantiu, no Parlamento, que haverá dinheiro para o pagamento dos salários na PSP em 2011.

Fazem parte da CCP a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE).

A APG, ASPP e SCIF/SEF são tutelados pelo Ministério da Administração Interna, a ASPPM pelo Ministério da Defesa, o sindicato dos guardas prisionais pelo Ministério da Justiça, enquanto a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE é tutelada pelo Ministério da Economia.

Sindicato apoia agentes que querem regressar à Madeira

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) garantiu, ontem, no Funchal que há agentes da Madeira que estão a prestar serviço no continente, que querem regressar à Região.
Tendo em conta esta vontade, o sindicato vai apresentar uma proposta ao director nacional. A intenção foi deixada por António Ramos, porta-voz da delegação do sindicato que durante dois dias esteve na Madeira a contactar com estes profissionais.
António Ramos garantiu que há falta de policias na RAM e apontou como exemplo a esquadra de Santana onde “basta um agente estar de baixa que é difícil fazer o policiamento”. No Destacou as “excelentes condições” das esquadras, com excepção para três casos. Falta, também, repôr 20 viaturas e motociclos que foram danificados pelo temporal de Fevereiro.

SESSÃO ESCLARECIMENTO EM CASTELO BRANCO

A Delegação de Castelo Branco/Covilhã do SPP/PSP tem agendada uma sessão de esclarecimento para o dia 30 de Novembro de 2010, às 15H00, na Sede da Associação Recreativa e Desportiva da Carapalha em Castelo Branco, vão ser aborbados, entre outros, os seguintes temas:

1.   Fardamento;

2.   Operacionalidade/Formação/Idade dos Profissionais nos Comandos Interiores, horários;

3.   Outros.

A tua opinião é o mais importante, PARTICIPA!

   A Direcção Nacional do SPP/PSP

CONTRA ORDENAÇÕES

ANSR

Problemas da polícia de cá são comuns

Delegação do sindicato dos profissionais de polícia está na região 

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) detectou os mesmos problemas no Comando Regional que tem encontrado no restante território nacional.
Ontem, no final de um encontro com o comandante regional da PSP, intendente Jorge Cabrita, o vice-coordenador nacional do SPP mostrou-se agradado pela confiança que Cabrita tem nos homens que comanda.
"Saiamos contentes ao ver que o senhor comandante sabe que tem uma grande qualidade humana ao seu dispor", disse António Augusto, explicando que isto vem ao encontro do que o SPP tem defendido.
"Os problemas que existem na PSP não são por falta de qualidade profissional, são políticos", afirmou, dizendo que o governo tem de olhar para a segurança como um investimento, não como um gasto. "Ao investir na segurança, está a investir na qualidade de vida dos cidadãos",  defendeu António Augusto.
Depois do encontro a delegação do SPP visitou várias esquadras, e detectou os mesmos problemas do que no continente. "São os problemas comuns em termos de instalações, como acontece no Porto Santo ou na Ponta do Sol", disse o sindicalista.

Caldas da Rainha: PSP abre processo de averiguações no caso da alegada falta de condições de carro patrulha

A PSP informou hoje que tem em curso um processo de averiguações ao caso da alegada falta de condições de higiene de um carro patrulha da PSP das Caldas da Rainha em que os agentes andavam de máscara.

“Encontra-se em curso um processo de averiguações para apuramento de responsabilidades” disse à Lusa fonte da direção Nacional da PSP que nega a existência de problemas nas viaturas da divisão das Caldas da Rainha.

A falta de viaturas, que alegadamente teria obrigado os agentes a efetuarem as rondas num carro com problemas mecânicos foi noticiada pela comunicação social na semana passada tendo sido divulgadas imagens de agentes envergando máscaras.

Contactada pela Lusa, a direção nacional da PSP afirma que a divisão “possui as viaturas necessárias ao cumprimento integral do serviço policial a que estão afetas”, assegurando estarem “todas devidamente inspecionadas e em condições de circulação”.

A PSP afirma desconhecer “os motivos que originaram este comportamento por parte dos agentes” que diz justificar a abertura de um processo de averiguações.

Para o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), trata-se de “uma forma de intimidar e tentar calar as situações que desagradam à hierarquia”, disse à Lusa o presidente, António Ramos, repudiando “este tipo de atitude”.

António Ramos reafirma que “há muito tempo as viaturas se encontravam em más condições operacionais”, facto que pode ser comprovado “pelos relatórios que vinham sendo feitos pelos agentes que as usavam”.

O mesmo responsável sublinha que irá “ficar atento ao desenrolar do processo de averiguações” e que o sindicato disponibilizará “apoio jurídico” aos agentes envolvidos.

“Se forem alvo de sanções iremos recorrer até às últimas consequência”, remata António Ramos.

DYA

Quase tudo o que precisa de saber para circular nas Scut

Depois de muitas hesitações e adiamentos, vive-se hoje um dia histórico. As primeiras três Scut (Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral) começaram a ser pagas e deixam de ser vias sem custos para os utilizadores. E nem o facto de um tribunal ter aceite uma providência para suspender as portagens no Grande Porto trava a cobrança. Para contestar a acção, o governo invocou a grave urgência para o interesse público em que diz que a medida é essencial para o equilíbrio das contas do Estado

Onde e até quando compro o dispositivo?

Quem ainda não tem pode adquirir os novos dispositivos nas lojas da Via Verde ou através do site viaverde.pt onde pode comprar o dispositivo só Via Verde, ou simultaneamente Via Verde e o DEM (dispositivo electrónico de matrícula). Nos CTT pode adquirir dispositivos com pré-pagamento associado, DEM associado aos CTT, e DT (dispositivo temporário). Só o registo do dispositivo electrónico como DEM dá isenções e descontos.

Quanto custa?

O dispositivo custa 27 euros. No caso da Via Verde, esta anuncia no site um preço de 25 euros caso adira ao extracto electrónico.

Tenho Via Verde. Que preciso de fazer?

Se não morar (ou, no caso de empresa, não tiver sede) num concelho abrangido pelos descontos, não terá de fazer nada porque o sistema Via Verde funciona como portagens tradicionais. Se morar ou tiver sede em algum concelho com direito a descontos, deverá dirigir-se à Via Verde, por forma a, por uma acção meramente administrativa, associar o dispositivo a um DEM. Para o efeito terá de provar a sua morada, o que implica a apresentação física do original do documento de registo de propriedade. Caso utilize o site da Via Verde para solicitar a adesão ao DEM, terá 60 dias para ir a uma loja e mostrar documentos.

E se passar numa auto-estrada e não tiver dispositivo?

Será identificado por uma fotografia da matrícula.

Como é que eu sei o montante que estou a dever? Como posso pagá-lo?

Pode pagar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do segundo dia após a passagem. Deverá ir a uma estação dos CTT ou à rede pay-shop onde, indicando o número da matrícula, lhe será fornecida a relação dos valores a pagar. Nos cinco dias úteis pode pagar de uma só vez as passagens que tiver efectuado até à data em que pedir o extracto, desde que não ultrapasse os cinco dias úteis sobre a passagem mais antiga.

Se pagar depois, fica mais caro?
Se fizer o pós-pagamento terá sempre o custo administrativo associado a esta cobrança. Ainda que se dirija aos CTT ou à rede pay-shop no prazo de cinco dias úteis, para além das portagens, terá de pagar mais 0,25 euros+IVA por cada taxa em dívida, com limite máximo de dois euros+IVA por cada pagamento. Se quando se dirigir aos CTT constarem do extracto três viagens, pagará as taxas de portagem, mais 3x0,25€x1,21= 0,91€. Se do extracto constarem mais de oito taxas, pagará só as taxas mais 2€+IVA, ou seja, cerca de mais 2,42€

Se não pagar, o que acontece? 
Nesse caso (e caso não tenha saldo na conta associada à Via Verde ou na conta pré-paga associada a um dispositivo electrónico) segue a cobrança coerciva. O proprietário do veículo é identificado e recebe uma comunicação com as taxas em dívida, às quais é adicionado novo custo administrativo de 1,7 euros+IVA por cada taxa não paga e sem limite de quantidade. Se as taxas e os custos não forem pagos até 15 dias, é instruído um auto de notícia. O proprietário é novamente notificado; se pagar em mais de 15 dias, pagará as portagens, acrescidas de 50% da coima mínima (a coima mínima corresponde a dez vezes a taxa de portagem em dívida, com um mínimo de 25 euros por cada uma) e dos custos administrativos (os 1,7€ já debitados, acrescidos de outros 1,4€, num total de 3,1 euros+IVA por taxa em dívida). Se as taxas, as coimas com desconto e os custos administrativos não forem pagos, o processo vai para o Instituto Nacional das Infra-estruturas Rodoviárias. São aplicáveis todas as coimas definidas na lei, que podem ir até cinco vezes a coima mínima, mais custos administrativos em dívida, mais novo custo administrativo de 75€+IVA por portagem em dívida.

Como provo que sou residente para ter direito ao desconto? 
Os concelhos elegíveis estão identificados em portaria. Para ter descontos é preciso ter o DEM. Nas primeiras 10 viagens de cada mês o desconto é de 100%, não paga nada. Nas viagens seguintes tem desconto de 15%. A prova de residência faz-se pela apresentação física na Via Verde ou nos CTT do título de propriedade ou de declaração de locadora que identifique nome e morada do locatário.

Posso ter desconto em várias Scut? 
Sim, se o concelho em que resida conste de mais do que uma lista associada a cada uma das concessões (há concelhos, como o Porto, onde há descontos em três concessões).

Se comprar o dispositivo, mas não estiver disponível, o que acontece?

Nesse caso a Via Verde ou os CTT têm solução alternativa para cobrança temporária através de fotografia.

Saberei em que locais o meu carro será taxado? 
Sim. Nos nós com acesso a troços portajados, ou na via antes de entrar num desses troços, existirá sinalização que indica que a via é portajada por meios electrónicos. Junto de cada ponto de cobrança há um painel com as taxas aplicáveis.

Há alternativa ao débito em conta que garanta o anonimato? 
Sim. Se adquirir um DT nos CTT, sem identificação e com pré-carregamento, o anonimato é garantido. O pós-pagamento também é anónimo, pois processa-se por identificação da matrícula nos CTT.

Sou estrangeira e acabei de chegar. Como serei informada e onde posso adquirir sistema de pagamento? 

Há informação junto das fronteiras que alerta para o pagamento. Em algumas áreas de serviço das concessões vão ser instalados postos de venda.

Há valores mínimos para dispositivos para estrangeiros? Sou obrigada a gastar tudo ou serei reembolsada? 

No acto de compra/aluguer do DT há que prestar uma caução de valor igual ao custo de aquisição (27€). Caso associe um cartão de crédito ao DT, nesse acto só suportará a caução, porque as taxas de portagem e os custos de aluguer do DT lhe serão debitados no cartão. Caso não associe cartão, pode optar por fazer um pré-pagamento em dinheiro, sendo exigido um mínimo de 50€ ou 100€ conforme se trate de ligeiro ou pesado. A caução será o único valor devolvido, e caso o DT seja também devolvido.

Que site e telefone informam? 
O estradas.pt ou o número 808 210 000.

Utentes dizem-se enganados com portagens na A23 no troço que atravessa o Médio Tejo

Instalação dos pórticos para a cobrança de portagens deverá arrancar no início de 2011 
A Comissão de Utentes da A23 no Médio Tejo confessa-se apreensiva com o anúncio da colocação de pórticos entre o nó da A1 em Torres Novas e Abrantes. “Alguns ‘agentes’ ou ‘comissários’ locais do Governo disseram-nos sempre que o troço entre o nó da A1 e Abrantes não seria portajado. Agora, estamos perante um facto consumado, e o Governo coloca portagens nesse troço. Com isso tentaram enganar e dividir os utentes de toda a A23”, afirmou António Costa Ferreira, da Comissão de Utentes da A23 no Médio Tejo.
Salientando a “apreensão em todo o processo”, o porta-voz dos utilizadores reiterou que “a A23 é fundamental e não há alternativas dignas para os utentes que não estejam em condições de pagar a utilização da via”. António Costa Ferreira distingue o volume de tráfego entre o nó da A1, em Torres Novas, e Abrantes do restante traçado da A23, justificando-o com “a organização empresarial e dos serviços do Estado no Médio Tejo”.
“Vamos empenhar-nos para que o processo não vá para a frente”, frisou o porta-voz, acrescentando que, “mesmo sem portagens, em algumas das vias supostamente alternativas, como o centro do Entroncamento ou junto a Torres Novas, apresentam, em algumas horas do dia, um trânsito caótico”.
A Scutvias, concessionária da SCUT Beira Interior disse sexta-feira que a instalação dos pórticos para a cobrança de portagens na A23 deverá arrancar no início de 2011. O Governo anunciou que a cobrança de portagens nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve terá início até 15 de Abril de 2011, mas o ministro das Obras Públicas já disse que se houver condições para que a cobrança comece antes dessa data, o Governo trabalhará nesse sentido.
A Scutvias, concessionária da SCUT Beira Interior, ainda não deu início à instalação dos pórticos, mas afirmou que, para que o prazo de 15 de Abril seja cumprido, “a instalação física dos pórticos se iniciará no começo do próximo ano”. A concessionária acrescentou que do quilómetro zero da A23 (confluência com a A1 na zona de Torres Novas) ao quilómetro 37 (Nó Oeste de Abrantes) “serão instalados três conjuntos de pórticos". Estes pórticos serão localizados nos sublanços Zibreira/Torres Novas, Entroncamento/Atalaia, Constância Centro/Montalvo – Abrantes.
Entre o quilómetro 37 e o quilómetro 217 da A23 (confluência com a A25 após a Cidade da Guarda) serão instalados 13 conjuntos de pórticos, acrescentou a concessionária. Estes pórticos serão instalados nos sublanços Abrantes Este/Mouriscas, Mouriscas/Mação, Gavião/Envendos, Fratel/Perdigão, Alvaiade/Sarnadas –Retaxo, Sarnadas – Retaxo/Castelo Branco Sul, Castelo Branco Norte/Alcains, Alcains/Lardosa, Castelo Novo/Fundão, Alcaria/Covilhã Sul, Covilhã Norte/Belmonte Sul, Belmonte Norte/Benespera, Benespera/Guarda.