Nuno Rodrigues foi o primeiro cidadão morto este ano pela PSP na sequência de uma perseguição policial. A GNR já contabiliza este ano dois tiros fatais, mas em circunstâncias bem diferentes. Em duas operações policiais que envolveram tiroteios, dois alegados criminosos foram baleados mortalmente. Não são casos isolados. Entre 2000 e 2009, a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) registou a morte de 39 cidadãos em operações policiais.
A maioria dos casos (21) foi da responsabilidade de agentes da PSP, um corpo que integra 20 mil polícias responsáveis pela segurança nas zonas urbanas, onde se concentra a criminalidade mais complexa. A GNR, uma força militarizada com 25 mil agentes, que intervém nas zonas rurais, contabiliza 18 mortes no mesmo período. Contudo, sente-se uma tendência inversa nas duas forças. Isso mesmo mostram os números dos últimos cinco anos. Se a PSP registou desde 2005 apenas oito dos 21 casos fatais, já a GNR contabilizou 13 dos 18.
O pior ano desde o início da década foi 2003, que apresenta seis casos de cidadãos mortos em acções das polícias, três da PSP e três da GNR. Estes casos dão normalmente origem à abertura de um processo por parte da IGAI, que verifica se o uso da força foi adequado. Como muitos destes processos se prolongam ao longo de anos é difícil acompanhá-los. Quanto aos cinco processos abertos no ano passado (na sequência de cinco mortes), a IGAI informa que três já foram arquivados, estando dois pendentes.
Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), reforça a necessidade de formação dos agentes. "Os polícias têm que tomar decisões em segundos e só conseguirão fazê-lo bem, se, além de terem o perfil adequado à profissão, apreenderem bem a formação base e continuarem a ter formação ao longo da vida", insiste o sindicalista. "Um ano lectivo é pouco para aprender tudo o que é necessário. Um polícia não pode aprender com os erros, porque esses erros muitas vezes são fatais", sublinha.
Os muitos casos de mortes que se têm repetido nos últimos anos levaram o Bloco de Esquerda a questionar ontem o Ministério da Administração Interna sobre as intervenções policiais "sem a devida observância da proporcionalidade no uso da força". A deputada Helena Pinto quer saber quais as medidas previstas a "implementar junto das forças de segurança para que não se venha a repetir comportamentos" como o que vitimou Nuno Rodrigues.
PSP absolvido
Em 3 de Outubro de 2006, uma brigada da GNR que fazia uma fiscalização na Maia vê alguns indivíduos sem cinto de segurança, num Peugeot 106. Manda o condutor encostar, mas ele foge. Começa a perseguição, que dura mais de 10 km até que um GNR de Matosinhos saca da metralhadora e dispara. No fim, Vítor Cruz, 21 anos, que ia no banco traseiro, estava morto e Bruno Costa ferido. O militar é acusado de um crime de homicídio consumado e outro tentado, mas acaba absolvido. O Ministério Público recorreu.
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