Nos Açores, o Comando Regional, através do seu Núcleo de Imprensa e Relações Públicas, já fez saber que neste período intensificará também as acções de regularização e fiscalização de trânsito, com especial visibilidade nas principais saídas e entradas dos centros urbanos, nos períodos de maior fluxo de tráfego e em zonas de diversão nocturna, com especial incidência na fiscalização da condução sob o feito do álcool e/ou substâncias psicotrópicas.
R.H.L.C. Regulamento Habilitação Legal para Conduzir - Legislação Rodoviária
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2025
*Supremo Tribunal de Justiça *«Quem, com menos de 60 anos de idade, sendo
titular de carteira naciona...
Há 1 dia
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