Acórdão afasta "inconstitucionalidade orgânica" de normas da ASAE
O Tribunal Constitucional descarta “o vício de inconstitucionalidade orgânica” nos poderes atribuídos à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Um acórdão conhecido este sábado contraria a decisão adoptada em Junho pela Relação de Lisboa, ...
Tribunal considera ASAE constitucional Jornal de Notícias
Tribunal confirma legalidade da ASAE DiarioEconomico.com
Rádio Renascença
LUSA
todos os 31 artigos de notícias »
Sem comentários:
Enviar um comentário