11/02/2010

Fomos ontem, 10-02-2010, surpreendidos pela notícia do Correio da Manhã:

“Militares, GNR e PSP sem congelamento”. Segundo a mesma, os militares e elementos das Forças de Segurança vão ser privilegiados em relação aos restantes funcionários públicos, já que ao contrário destes vão usufruir de um crescimento salarial. Tudo graças aos novos regimes remuneratórios introduzidos, no caso concreto da PSP, com o novo estatuto (DL n.º 299/2009, de 14 de Outubro). Este veio substituir o antigo sistema de escalões e índices por um conjunto de posições e níveis remuneratórios previsto na designada "tabela remuneratória única” (Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro).
No entanto, e tal não é referido na notícia do CM, foi emanada pela Direcção Nacional da PSP uma circular interna que vem vincar que o novo posicionamento remuneratório “não poderá acarretar aumento de encargos”, criando mesmo, embora transitoriamente, níveis remuneratórios designados de “automaticamente criado”, o que no fundo não representa mais do que níveis virtuais, não permitindo assim aumentos salariais, cumprindo-se o objectivo estipulado do não aumento de encargos.
Não se percebe, portanto, a notícia do CM: ou Ministério desconhece a referida circular interna, ou conhece a mesma e, então, o seu objectivo só poderá ser o de inquinar a opinião pública, retirando, deste modo, espaço de manobra aos sindicatos.
SPP-PSP Covilhã/Castelo Branco
Leonel Silva

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