O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público lamentou a situação e demonstrou-se surpreendido com «a forma imprópria» com que a procuradora «sugere responsabilidades de magistrados na violação do segredo de justiça, declarações inaceitáveis e despropositadas, proferidas por alguém com a sua posição na hierarquia do MP e na justiça do país».
R.H.L.C. Regulamento Habilitação Legal para Conduzir - Legislação Rodoviária
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2025
*Supremo Tribunal de Justiça *«Quem, com menos de 60 anos de idade, sendo
titular de carteira naciona...
Há 1 dia
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