A Procuradoria-Geral da República enviou ao Governo um documento com sugestões para combater as violações do segredo de Justiça. O parecer, que tinha sido solicitado há mais de seis meses pelo ministro da Justiça, está relacionado com a divulgação de informação reservada em processos mediáticos. A Procuradoria adianta que o parecer pretende contribuir para uma melhoria da legislação sobre o assunto.
R.P.E. Mercadorias Perigosas - Legislação Rodoviária
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Portaria n.º 271/2025/1 - Diário da República n.º 141/2025, Série I de
2025-07-24
Infraestruturas e Habitação
Transpõe para a ordem jurídica interna as últi...
Há 2 semanas
A corrupção está em todos os níveis!
ResponderEliminarQuando será realizada uma auditoria credível à PSP e GNR, e os intocáveis passem a pagar pelos excessos, desvios e outros!...