A Procuradoria-Geral da República enviou ao Governo um documento com sugestões para combater as violações do segredo de Justiça. O parecer, que tinha sido solicitado há mais de seis meses pelo ministro da Justiça, está relacionado com a divulgação de informação reservada em processos mediáticos. A Procuradoria adianta que o parecer pretende contribuir para uma melhoria da legislação sobre o assunto.
Perdidos & Achados
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Portaria n.º 232/2025/1 - Diário da República n.º 99/2025, Série I de
2025-05-23
Administração Interna
Alteração à Portaria n.º 1513/2007, de 29 de novembro...
Há 4 semanas
A corrupção está em todos os níveis!
ResponderEliminarQuando será realizada uma auditoria credível à PSP e GNR, e os intocáveis passem a pagar pelos excessos, desvios e outros!...