Faltam meios periciais; a colaboração entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária não é a melhor; recursos humanos e financeiros são insuficientes; o processo executivo é um desastre. Pontos de um relatório sobre a Justiça portuguesa, a que o JN teve acesso.
R.P.E. Mercadorias Perigosas - Legislação Rodoviária
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Portaria n.º 271/2025/1 - Diário da República n.º 141/2025, Série I de
2025-07-24
Infraestruturas e Habitação
Transpõe para a ordem jurídica interna as últi...
Há 2 semanas
"A autonomia da PJ em relação ao MP entrava a efectiva e completa autonomia do MP",
ResponderEliminarSerá que o MP quer que a PJ seja um mero instrumento administrativo, para a execução pura e simples de organização de processos?
Será?
Faltam peritos?
ResponderEliminarPq não os formam?
Faltam funcionários?
Será?