23/11/2010

Só se gastaram 1,7 dos cinco milhões de euros destinados à segurança da cimeira da NATO

Segundo o Governo Civil de Lisboa, dos cinco milhões de euros que estava previsto gastar-se com a segurança da cimeira da NATO, apenas 1,69 milhões foram efectivamente adjudicados. Das mais de 50 viaturas prometidas à PSP apenas chegou uma.
Das 50 viaturas prometidas para a cimeira da NATO, a PSP recebeu só uma e depois da cimeiraDas mais de 50 viaturas, de vários géneros, prometidas à PSP para utilização na cimeira da NATO, realizada em Lisboa na última sexta-feira e sábado, apenas chegou uma. Foi anteontem à noite, decorridas perto de 36 horas após o encerramento da cimeira, que aterrou no aeroporto da Portela o primeiro carro blindado de uma encomenda de seis. Os sindicatos policiais querem saber onde pára o resto do material prometido e quando vem, até porque as compras anunciadas eram no valor de cinco milhões de euros.

"É óbvio que o sindicato questiona e quer saber onde está o material prometido e que foi largamente publicitado pela Direcção Nacional [da PSP] e pelo ministério [da Administração Interna]", disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicato Independente da Polícia, Peixoto Rodrigues.

Já António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), refere que "algumas motosserras, escudos, viseiras e dois blindados não custam cinco milhões de euros".

No domingo, a empresa canadiana Milícia fez chegar a Lisboa um dos seis blindados acordados. Esta empresa ganhou o contrato depois de ter sido a que ofereceu o material a menor custo. Previa-se ainda que outras empresas entregassem, entre outros, um carro com um canhão de água, um veículo pesado para desobstrução de vias, de transporte de pessoal, antimotim e celulares. Estes carros não chegaram porque nenhuma das empresas convidadas se mostrou disponível para satisfazer as pretensões do Estado.

MAI em silêncio

De resto, durante a cimeira, algumas equipas do Grupo de Operações Especiais (GOE) mobilizadas para assegurar a ordem pública foram conduzidas para os locais em camionetas e carrinhas sem qualquer tipo de protecção. O Ministério da Administração Interna nada diz sobre os atrasos na recepção dos equipamentos nem sobre a eventualidade de vir a accionar cláusulas indemnizatórias previstas no contrato com o fornecedor.

Ontem, o Governo Civil de Lisboa divulgou um comunicado onde dá conta dos procedimentos para a aquisição do diverso equipamento policial que deveria ter vindo a tempo da cimeira. Constata-se que em nove procedimentos solicitados (pedidos de negócio a empresas), apenas quatro foram aceites, a saber: os seis blindados (no valor de 1,08 milhões de euros), material electrónico não especificado (140 mil euros), máscaras de protecção química e biológica (11 mil euros) e mais três lotes de equipamento de manutenção de ordem pública (de 313 mil euros, 110 mil euros e 36 mil euros). Assim, dos cinco milhões de euros que estava previsto gastar-se, apenas 1,69 milhões foram efectivamente adjudicados.

Tanto Peixoto Rodrigues como António Ramos afirmam, enquanto sindicalistas, que não possuem informação suficiente acerca do destino dado aos cinco milhões de euros que o Ministério da Administração Interna (MAI) foi buscar ao Governo Civil de Lisboa com o pretexto de comprar equipamento para a polícia. O que os dois sindicalistas sabem é que, nos últimos dias, a direcção nacional da PSP satisfez algumas das dívidas que tinha para com o efectivo.

Já o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, entende que todo o equipamento prometido deve ser entregue à PSP, considerando "inadmissível" que alguma verba possa ser desviada para outros fins. Esta questão será debatida com a direcção nacional numa reunião até final do mês.

A PSP pagou recentemente, a cada um dos cerca de 22 mil efectivos, 50 de um total de 150 euros destinados ao subsídio de fardamento. Além disso, deixou a promessa, no final de Outubro, de no final deste mês e com o vencimento de Dezembro, pagar os restantes 100 euros. Além disso, uma parte do efectivo policial tem a receber as verbas relativas ao Fundo de Fardamento, o qual foi extinto no final do ano passado. 

António Ramos lembrou também que a PSP pagou entretanto os gratificados de Fevereiro e Março deste ano feitos em eventos desportivos de equipas amadoras

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